AliExpress e Shopee antecipam adesão da "taxa das blusinhas"

As empresas responsáveis pelos aplicativos de compra AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de antecipar o imposto de importação de 20% sobre as compras de até US $ 50 a partir deste sábado (27), quatro dias antes da vigência oficial do Imposto de Importação definido pelo governo. Os varejistas alegam defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

Já a operadora de Shopee confirmou a adesão, "[...] visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.

A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

O que muda - Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Desde agosto do ano passado, as compras de até US $ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. No âmbito geral, o PL (Projeto de Lei) nº 914/2024 foi aprovado com o placar de 380 a 26. A bancada sul-mato-grossense teve cinco votos favoráveis. Entre eles, os pré-candidatos à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB) e Camila Jara (PT).

A lista foi completada com votos favoráveis dos deputados Geraldo Resende (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL). O único voto contrário partiu de Rodolfo Nogueira (PL). Já Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vander Loubet (PT) se abstiveram da sessão.

O Senado aprovou o texto no início de junho, durante votação simbólica.

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