Após alerta, licitação milionária de informática recebe propostas no dia 17
O aviso da nova data de abertura do pregão eletrônico, cujo teto é de R$ 17 milhões, foi divulgado nesta segunda-feira
Suspensa após o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) alertar sobre irregularidades, a licitação da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) para contratar empresa de informática será retomada no próximo dia 17. O aviso da nova data de abertura do pregão eletrônico, cujo teto é de R$ 17 milhões, foi divulgado nesta segunda-feira (dia 6).
Primeiro, o setor de análise técnica do Tribunal de Contas apontou para quatro irregularidades no edital de licitação: ausência de estudos técnicos preliminares, pesquisa de preço precária, presença de cláusulas restritivas e fragilidade no modelo de execução de serviços.
Com o parecer, o conselheiro Waldir Neves recomendou o adiamento do procedimento licitatório, que receberia as propostas das empresas em 29 de abril. A licitação foi suspensa pelo governo. Na sexta-feira (dia 3), as mudanças no edital foram informadas pela SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização) ao tribunal e Neves arquivou o procedimento.
Mudanças – Sobre o volume de serviço a ser contratado, o governo detalhou que vai anexar os relatórios de atividade e parecer técnico. Para ampliar a competitividade, será retirada do edital a exigência de a empresa participante fornecer atestado de capacidade técnica com a comprovação mínima de 30.000 mil registros de servidores.
Neste ponto, a administração estadual justificou que não seria razoável contratar empresa que não tenha capacidade técnico-operacional, além de destacar que o sistema de recursos humanos e folha de pagamento registram 80.000 registros de servidores ativos, inativos e pensionistas.
“Entretanto, por entender a expectativa de ampliar a competitividade do presente certame, acatamos a recomendação do presente tribunal, e faremos a supressão da exigência referente à quantidade de 30.000 mil registros de servidores”, informou a SAD ao tribunal. Também será retirada do edital a exigência de tempo mínimo de experiência profissional.
Quanto à pesquisa de preço, apontada como precária, o governo informa que fez novo levantamento. Foram utilizados banco de preços, painel de preços, pesquisas em sites e cotações de preços via e-mail.
O pregão eletrônico 001/2019, da Sefaz, prevê valor global de R$ 17.317.599,96 para atender contrato de 12 meses. O edital é dividido em três lotes.
O primeiro é para locação de equipamentos de informática, tecnologia da informação ou processamento de dados e software. Os outros dois são para contratação de empresa especializada em serviço de tecnologia da informação.
