Contrato de R$ 30 milhões prevê mais dois presídios de regime fechado em MS

Novas 816 vagas de regime fechado para o sistema penal serão criadas em Mato Grosso do Sul ao custo de R$ 30 milhões. Os presídios serão na região da Gameleira, na saída para Sidrolândia, na MS-455, onde já existe complexo penitenciário estadual. O recurso é quase 100% do Governo Federal e foi acordado em março entre o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, como foi publicado aqui.

Extratos no Diário Oficial da União trazem que para cada unidade prisional serão disponibilizados R$ 15 milhões – dos quais apenas R$ 15 mil são de contrapartida estadual – e 408 vagas. As penitenciárias serão de regime fechado, mas de baixa complexidade. A vigência do contrato de repasse vale até 31 de outubro de 2027.

Em nota, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) confirmou as obras previstas e informou que projeto já foi encaminhado pela Senappen (Secretaria Nacional de Polícias Penais) para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS) que vai formular o estudo técnico preliminar do projeto arquitetônico.

“A intenção é que sejam instalados módulos de educação e de saúde, bem como, galpão de trabalho aos apenados”, diz o comunicado.

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