Delegacias de MS vão receber R$ 2,7 milhões para reduzir mortes violentas

Delegacias em Mato Grosso do Sul irão receber R$ 2,749 milhões para serem utilizados na redução de mortes violentas intencionais. O recurso será repassado por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo destinados R$ 78,564 milhões para os estados e Distrito Federal.

São consideradas mortes violentas intencionais os homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes em decorrência de intervenção policial.

A portaria com divisão dos valores foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Pelo rateio, R$ 1.374.882,96 vão ser destinados à delegacia de investigação de homicídio/desaparecidos e o mesmo valor para as delegacias de Combate ao Crime Organizado e de Repressão ao Tráfico de Entorpecentes.

Os bens e equipamentos que podem ser adquiridos e os serviços estão previstos na portaria. Na área de Tecnologia da Informação, a compra de aeronaves, computadores, softwares, redes (firewall, roteador ou switch), rastreadores, além da contratação de empresa especializada, com desenvolvimento e manutenção de software e operadora para transmissão de dados e voz.

A medida, assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, considera a “urgência de se priorizar ações relacionadas à redução de mortes violentas intencionais” e as diretrizes do Programa Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas).

Este programa, anunciado em outubro de 2023, prevê investimento de R$ 900 milhões até 2026, com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes. O projeto envolve um conjunto de ações para permitir uma visão sistêmica das organizações criminosas e aprimorar a tarefa de desarticulação do crime organizado.

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