Armamentistas de MS reagem a decreto que aumenta o imposto para compra de armas

Deputados federais de Mato Grosso do Sul, que apoiam políticas de armamento aos cidadãos, criticaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou para 55% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos.

O decreto publicado nesta quarta-feira (1°) altera ato anterior, de 29 de julho de 2022, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%, praticamente a metade. O imposto sobre munição passa de 13% para 25%.

Líder do movimento armamentista Pró-Armas, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) lamentou a decisão do presidente e alegou que se trata de uma tentativa de aumentar a arrecadação federal.

"Não vamos aceitar que o governo ataque o bolso do cidadão para arrecadar fundos a fim de fechar a conta da irresponsabilidade orçamentária do Ministro da Fazenda que disse ter estudado economia por apenas 2 meses para passar na prova da Anpec. Não é sobre armas, é sobre liberdade”, criticou Pollon.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e igualmente defensor das políticas de armamento aos cidadãos, afirmou que o decreto presidencial vai contra as políticas de segurança e visa a aumentar o controle do Estado sobre a população.

"Mais um passo para desarmar o cidadão de bem. Arma na mão do cidadão de bem é sinônimo de mais segurança. O real objetivo vai além de aumentar impostos. A verdade é que se trata de um projeto comunista para o Estado ter mais controle sobre a população. Sem contar que esse governo ignora dados que apontam que a política armamentista do presidente Bolsonaro foi responsável pela queda histórica de mortes violentas por arma de fogo em 2022”, disparou o parlamentar.

Ambos os deputados sul-mato-grossense, aliados aos demais parlamentares que fazem parte da “bancada da bala” no Congresso Nacional, assinaram um projeto de lei para barrar o decreto presidencial que muda a Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, cartuchos e armamentos em geral. A proposta ainda entrará em tramitação.

Com a decisão presidencial, o Palácio do Planalto divulgou que a estimativa do governo federal é de que a medida pode arrecadar um total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 e 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. O governo justificou a medida como parte de uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.

A controvérsia sobre as políticas de armamento se intensificou no início do ano, quando o Decreto nº 11.366, em 1º de janeiro, suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. Além disso, a quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns foi reduzida de seis para três.

O decreto também suspendeu a concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, atiradores e caçadores, proibiu o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, entre outras medidas.

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