Em 5 anos, Tribunal de Justiça autorizou mil interceptações telefônicas em MS

Nos últimos cinco anos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou mais de mil interceptações para coleta de provas por meio da monitoração de telefones, computadores e aplicativos de mensagens instantâneas de investigados ou réus.

De 2015 até agora, são foram 1.010 decisões. Os dados são do Painel do Sistema Nacional de Controle de Interceptações de Comunicações, um novo sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que atualizou a forma de coleta e divulgação das informações sobre interceptações telefônicas, de informática ou telemática autorizadas pela Justiça.

A série histórica do TJMS mostram oito decisões em 2015, 83 em 2016, 278 no ano de 2017, 273 em 2018, 261 no ano de 2019 e 107 em 2020.

No painel, é possível pesquisar os registros de todos os anos desde 2015 ou fazer um recorte temporal que inclua dados apenas dos anos que interessem à pesquisa.

A decisão de interceptar comunicações ocorre em processos que correm sob sigilo de justiça. As condições que permitem a um juiz decretá-la constam  em lei.  O recurso investigatório também está previsto no Código de Processo Penal e nas resoluções do CNJ.