Governador sanciona regulamentação da Polícia Penal do Estado
Pagamento do primeiro salário da categoria com tabela específica será depositado em maio
Foi sancionada hoje (31), a lei que regulamenta a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. O texto foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) com a assinatura do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proposta dá à nova profissão uma remuneração que começará a ser paga a partir de abril, com depósito em maio.
De acordo com o presidente do sindicato da categoria, André Luiz Santiago, o projeto foi enxuto e em consenso com a categoria. "Conseguimos garantir a investidura no cargo de todos os servidores ativos e a implementação de um novo plano de cargos e carreiras. Não foi tudo o que nós esperávamos de avanço, perante a questão de estruturação e direito, o que é normal."
O Poder Executivo tinha que cumprir o prazo regimental por conta do ano eleitoral. O texto tramitou em regime de urgência a Assembleia Legislativa, garantindo a mudança na constituição estadual dentro do tempo permitido.
"Passa a ser um ato histórico, a criação da mais nova polícia de Mato Grosso do Sul. Reconhecemos a sensibilidade do governo em criar a polícia penal do estado, porque somos um estado fronteiriço com dois países, temos a quarta maior massa carcerária do país, somos corredor de tráfico de drogas e não éramos reconhecidos como segurança pública", pontuou.
Há 14 anos, os ex-agentes e agora policiais lutavam pela mudança na Constituição Federal de 1988. Em Mato Grosso do Sul, são 1.973 servidores atuando nos presídios estaduais. Eles vigiam e agora, podem escoltar os 22 mil presos que estão sob custódia do Estado.
