Governo cria órgão para fiscalizar beneficiários do Bolsa Família
Rede Federal de Fiscalização combaterá fraudes e dará mais transparência ao gasto público
O Governo Federal criou um novo órgão que vai fiscalizar e combater fraudes do programa Bolsa Família. De acordo com o decreto, publicado dia 30 de outubro no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é dar transparência e eficiência ao gasto público, permitindo que os benefícios sociais cheguem às pessoas que mais precisam.
O texto que regulamenta a Rede Federal de Fiscalização, pertencente ao decreto nº 11.762/2023, será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da AGU (Advocacia-Geral da União), um da CGU (Controladoria-Geral da União), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e um da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Na proposta, reuniões deverão ser realizadas a cada três meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhados, desde que não haja custo para o governo.
Conforme noticiado, a CGU já incluiu Campo Grande e Corguinho na primeira etapa do "pente fino". A auditoria também levará em consideração critérios de quantidade de beneficiários inscritos no cadastro e a proporção das famílias unipessoais. No âmbito estadual, 213.696 famílias sul-mato-grossenses recebem o valor médio de R$ 688,97.
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