Governo poderá contratar para ações preventivas em queimadas no Pantanal

Entrou em vigor a lei que permite ao governo contratar profissionais, de forma temporária, para ações preventivas contra as queimadas em unidades de conservação do Estado, entre elas o Pantanal. A mudança busca evitar situações críticas e emergenciais como ocorreu no ano passado.

Antes a contratação destes profissionais só era possível quando houvesse estado de emergência e calamidade no período de queimadas, o que na concepção do governo era uma ação tardia, já que tinha trazido muitos prejuízos e danos ao meio ambiente.

Uma proposta foi enviada para Assembleia, sendo aprovada ontem (09) pelos deputados. Caberá a Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) conduzir este processo e organizar as ações preventivas. Agora tais contratações poderão ser feitas em épocas “sazonais” ou se existir iminente risco à saúde animal, vegetal e humana.

Os órgãos e entidades que foram fazer as contratações devem encaminhar a SAD (Secretaria Estadual de Administração) uma “síntese” dos contratos efetivados, no prazo de 5 dias após as assinaturas.

Ações – Além do aval para contratações, o governo estadual já revelou que irá tomar medidas preventivas contra as queimadas, entre elas a aquisição de horas de voo para deslocamentos de aeronaves vindas de outros estados, caso haja necessidade de combate aos focos de incêndio.

Além da compra de uma aeronave para esta finalidade, que será destinada para o Corpo de Bombeiros. Esta aquisição terá recursos do Imasul (Instituto Estadual de Meio Ambiente). O Ibama também adiantou que fará contratações preventivas de brigadistas.

O governo informou que no ano passado se registrou em Mato Grosso do Sul mais de 11,6 mil focos de incêndio florestal, tendo um aumento de 389%, em relação a 2018. A situação na região do Pantanal foi a mais crítica. Neste ano novos focos surgiram nos meses de março e abril.