Governo prorroga edital de R$ 10 milhões para preservação do Rio Taquari
De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado ONGs terão mais 10 dias para apresentar proposta
Organizações da Sociedade Civil terão mais 10 dias corridos para apresentar projetos de conservação da bacia do Rio Taquari e receber apoio financeiro de R$ 10 milhões do Governo do Estado. O novo prazo do edital de Chamamento Público, lançado em abril, está na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
A publicação ainda traz decisão da Comissão de Seleção que negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto Taquari Vivo, único interessado e que foi desclassificado. A entidade é comandada pelo engenheiro agrônomo e ex-superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da antiga Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Renato Roscoe.
A desclassificação, segundo publicação do Diário do dia 5 junho, com base no art. 16, § 2º, do Decreto n. 14.494, de 2 de junho de 2016, que diz que será eliminada a organização da sociedade civil cuja proposta esteja em desacordo com os termos do edital, como "a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto", "as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas", "os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas" e "o valor global".
O Plano de Ação deve conter a identificação das microbacias selecionadas para atuar, assim como as estratégias, metas e indicadores anuais que serão utilizados para aferição do cumprimento dos objetivos específicos.
O edital prevê que a instituição selecionada terá o prazo de dois anos para a execução do projeto, a partir da assinatura do termo. A entidade poderá atuar de forma isolada ou em cooperação com instituições públicas e privadas, na elaboração e implantação de projetos de manejo e conservação do solo e água nas áreas de contribuição da bacia hidrográfica do Rio Taquari.
Algumas das obrigações que a organização deverá fazer são: selecionar microbacias a serem trabalhadas, de acordo com as áreas críticas para restauração e conservação de solo; mobilizar produtores para adesão aos projetos de manejo e conservação do solo e água; implantar ações de manejo e conservação do solo e água; elaborar e implantar projetos de adequação de estradas vicinais, integrados com os projetos de manejo e conservação do solo e água das propriedades; entre outras atividades a serem realizadas.
O rio compreende os municípios de Pedro Gomes, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Alcinópolis, Costa Rica e Sonora. A bacia do Rio Taquari é um dos principais contribuintes do Pantanal e enfrenta sérios problemas de degradação. É uma área de aproximadamente 8 milhões de hectares.
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