Homem é multado por usar Luana Piovani contra Beto Pereira
Arquivo manipulado foi enviado em massa no WhatsApp para fazer propaganda eleitoral negativa antecipada
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul condenou um homem identificado como Eliabe Rodrigues da Silva a pagar R$ 10 mil em multa por disparar em massa, no WhatsApp, vídeo manipulado com imagem do pré-candidato a prefeito de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB), e áudio da atriz Luana Piovani.
O ação eleitoral foi movida pelo diretório municipal do partido político de Beto, dizendo que Eliabe fez propaganda negativa antecipada ao usar a voz celebridade para pedir que o pré-candidato não receba votos nas próximas eleições municipais.
O homem é reincidente na prática, segundo a sentença, e não apresentou contestação à decisão.
As mensagens com os vídeos foram enviadas por um contato identificado com nome diferente de Eliabe. Assim, a Justiça considerou que as postagens eram anônimas.
Infração - O envio de vídeos falsos para prejudicar pré-candidatos se enquadra como infração ao art. 30 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n.º 23.610/2019, apontou a sentença.
Além disso, a prática também desrespeitou o art. 34, II da mesma resolução, porque houve disparo em massa sem o consentimento de quem estava recebendo.
Para o juiz eleitoral Marcelo Andrade Campos Silva, que julgou a ação, a infração provocou propaganda negativa eleitoral também pelo vídeo "conter montagem de notícias, apostas à imagem do pré-candidato e de pessoas envolvidas em operações policiais, fazendo suposições que dão a entender seu envolvimento com as investigações e, eventualmente, com os crimes em apuração".
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