Juiz suspende 7 prisões preventivas enquanto Jamil Name estiver em UTI
Segundo o magistrado, “sem negar a grande periculosidade do preso”, decisão obedece o princípio da humanidade
Por decisão do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, plantonista que recebeu pedido da defesa de Jamil Name para a revogação de 7 prisões preventivas (por tempo indeterminado), as ordens para mantê-lo em cela do Presídio Federal de Mossoró foram suspensas. Name está internado em hospital da cidade do Rio Grande do Norte desde 31 de maio e precisou ser intubado no dia 2.
Segundo o magistrado, “sem negar a grande periculosidade do preso, suspeito de liderar organização criminosa violenta, o princípio da humanidade, dignidade da pessoa humana, cobram postura responsável da Justiça com a vida da pessoa custodiada”.
Mesmo que Name já esteja “devidamente atendido, inclusive colocado em UTI”, Esbalqueiro Júnior entende como razoável a preocupação da família e defesa em fornecer o melhor tratamento possível e a custódia “pode sim” atrapalhar “encaminhamentos médicos”, uma vez que, segundo o juiz, uma transferência dependeria de escolta e remoção oficial.
O magistrado dispensou a escolta policial no hospital, mas exige que a transferência de hospital seja comunicada e autorizada antecipadamente por ele. Determina ainda que de imediato, unidade hospitalar onde Jamil Name estiver recebendo tratamento comunique alta médica para que o juiz faça o restabelecimento das medidas cautelares.
Jamil Name foi preso em 27 de setembro de 2019, na Operação Omertà, apontado com chefe de milícia responsável por série de assassinatos em Mato Grosso do Sul. No dia 30 de outubro, foi transferido para o Presídio Federal de Mossoró.
Os pedidos de revogação das prisões, feitos pela defesa não só no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não são “para trazer para casa, mas para família ter acesso a ele e ao tratamento”, informou o advogado Tiago Bunning em entrevista ao Campo Grande News.
Nos recursos, a alegação era que a família e os defensores de Name não estão tendo acesso às informações sobre seu estado de saúde. “O que chega de lá é muito truncado, muito difícil, nem sempre se consegue”, disse Bunning.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) se manifestou contra o pedido feito na Justiça estadual.
Jamil Name já foi vacinado com duas doses de Coronavac, segundo o advogado. O Campo Grande News não conseguiu contato com o defensor do réu da Operação Omertà nesta manhã para saber o estado de saúde do paciente.
