MP cobra controle de ponto de servidores da Saúde no Estado
Licitação aberta em 2017 para cobrir todo Governo do Estado está suspensa, segundo o Portal da Transparência
Ainda registrando presença de trabalhadores em folhas de ponto, o serviço público de Mato Grosso do Sul é alvo de verificação do Ministério Público, que pretende garantir o controle adequado de frequência dos servidores estaduais da saúde e impedir irregularidades. Procedimento foi aberto para apurar a situação, que aguarda desde 2017 por uma solução.
Licitação aberta há quatro anos pela SAD (Secretaria de Estado de Administração) foi suspensa para a locação de pontos eletrônicos. Desde então, nenhum outro certame foi aberto. Suspensão foi aplicada porque houve pedido de impugnação do processo e último andamento pela página da Transparência do Governo do Estado é de 18 de maio de 2017. O edital foi publicado em janeiro do mesmo ano.
A intenção era instalar o serviço biométrico em todos os órgãos estaduais, mas o foco do procedimento do MP é a SES (Secretaria de Estado de Saúde). Em pedido da 32ª Promotoria de Justiça, a secretaria informou que há processo de locação de ponto eletrônico em andamento, mas que encaminhou questionamento à SAD para saber sobre o andamento da licitação.
Para a promotora Filomena Fluminham, responsável pela apuração, os “trâmites legais demandam tempo para a conclusão e efetiva implementação, notadamente diante da atual crise sanitária decorrente da pandemia de COVID para qual a Gestão Pública de Saúde tem priorizado sua atenção no decorrer da pandemia e suas fases/picos críticos”.
Assim, ela não abriu inquérito civil para o caso e aguarda respostas do Poder Público Estadual. O caso passou a ser acompanhado depois de repasse de investigação pelo MPF (Ministério Público Federal), que havia identificado irregularidades nas cidades de Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Ribas do Rio Pardo, Rochedo Sidrolândia e Terenos, bem como na Secretaria de Estado de Saúde em relação à precisão das informações de controle de ponto.
