MP pedirá nova reunião para chegar a consenso sobre decreto da pandemia

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deve avaliar ainda hoje os documentos que ainda serão enviados pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) com indeferimento dos decretos municipais menos restritivos no combate à covid-19. Dos 18 pedidos feitos até agora, somente Dourados recebeu aval.

Porém, o procurador-Geral da Justiça, Alexandre Magno Benites, disse hoje ao Campo Grande News que deve pedir nova audiência com o Estado e representantes dos municípios para buscar solução definitiva para o impasse criado com desrespeito às normas do Prosseguir (Comitê do Programa de Saúde e Segurança da Economia).

Até ontem, dos 13 decretos enviados pelas prefeituras ao governo estadual, 5 foram indeferidos, entre eles, o de Campo Grande, por serem menos restritivos ao que preconiza a bandeira cinza do Prosseguir. A SES informou que dos 18 pedidos, 17 negados e apenas Dourados recebeu resposta positiva.

O entendimento no STF (Supremo Tribunal Federal) é que deve prevalecer sempre o decreto mais restritivo. Magno explicou que o MPMS irá se ater apenas a constitucionalidade das medidas das prefeituras e não o caráter técnico de cada uma delas.

“Mais que o julgamento desses processos, é preciso solução definitiva para o problema”, disse Alexandre Magno, explicando que vai pedir nova audiência para chegar a “solução conciliatória”.

Em Campo Grande, pelo Prosseguir, deveria estar em vigor a bandeira cinza, com toque de recolher a partir das 20h e fechamento de medidas não essenciais. À revelia do governo estadual, porém, a prefeitura alterou a classificação da cidade para bandeira vermelha, que permite o funcionamento das atividades e altera o toque de recolher a partir das 22h.

A situação causou mal-estar entre os poderes e confusão na população, em dúvida sobre quais medidas devem ser seguidas. A reportagem entrou em contato com o procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalos, mas não obteve retorno.