Nova lei abre duas novas vagas de desembargador no TJMS

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que cria duas novas vagas de desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça). O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (05) do Diário Oficial Eletrônico.

Dessa forma, o Tribunal Pleno passa a ter 37 membros. Cada novo desembargador, que terá salário de R$ 35,4 mil, terá direito a cinco assessores, com vencimento de R$ 12 mil. Os assessores serão comissionados e a forma de preenchimento das vagas de desembargador não foi definida.

Além disso, o tribunal passa a ter a 5ª Câmara Cível, que terá os dois novos desembargadores e três outros magistrados considerados excedentes nas demais câmaras cíveis e criminais do tribunal.

Fica criada ainda a Seção Especial Criminal, formada por sete desembargadores membros da Câmaras Criminais. O TJ aplicará recursos próprios para abrir as novas vagas.

Estudo de impacto do próprio tribunal aponta que o custo em 2022 para todos os postos será de R$ 5,1 milhões. No total, cada novo desembargador custará 751,9 mil. Ou seja, as duas vagas representarão custo anual de R$ 1,5 milhão. Dez assessores vão representar gasto R$ 2,4 milhões.

Votação – A Assembleia Legislativa aprovou a proposição em dois turnos na sessão de terça-feira (5). Em primeira discussão - realizada ainda em sessão ordinária - o texto passou com 22 votos a favor e apenas um contra, do deputado estadual Renan Contar (PSL).

Na sequência, foi convocada uma sessão extraordinária, onde a questão passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo aprovada em ambas por maioria de votos dos integrantes.

Logo depois, o projeto voltou ao plenário, repetindo novamente a votação com ampla vantagem. Apenas Renan Contar voltou a ser contra o projeto, fazendo várias críticas ao mesmo, enquanto os demais 17 parlamentares participantes votaram a favor da aprovação, encerrando a tramitação.