OAB traz ministros a Campo Grande para debater direito eleitoral

Com o início da campanha se aproximando, a OAB (Ordem dos Advogados) realiza na semana que vem uma série de palestras e debates sobre a legislação eleitoral e a jurisprudência sobre o tema. As redes sociais e o impacto que podem causar também estão entre os temas do evento, que ocorrerá no Bioparque Pantanal.

No dia 23, ocorrerão oficinas, na Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, abordando a atuação durante a pré campanha, que é o período atual, antes da confirmação dos nomes dos candidatos, e as vedações na legislação eleitoral e os julgados do TSE. Esse tema será discutido com a ministra da Corte Edilene Lôbo.

O presidente da OAB, Bitto Pereira, apontou que o direito eleitoral foi escolhido para uma série de debates porque as eleições vão mobilizar advogados em todas as cidades e representar um importante campo de trabalho. Em visita à redação do Campo Grande News, acompanhado pelo ex-presidente da entidade e conselheiro federal Mansour Elias Karmouche, ele considerou que o aumento da judicialização das questões envolvendo as eleições exige que os advogados estejam atualizados.

A abertura do encontro será na sexta-feira, dia 24, no Bioparque, com a presença do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca.  O tema da manhã será Propaganda, Inteligência Artificial e o impacto das redes sociais, com três palestrantes- o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, o advogado da União e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Tercio Issami Tokano e a advogada Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro.

À tarde, mais dois temas estão programados: As cotas de gênero e raça, com a participação do ministro da Corte Eleitoral, Sérgio Silveira Banhos, e os crimes eleitorais e as interpretações dadas pelo TSE, reunindo o ex-ministro Carlos Bastide Horbach e o secretário do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Alves Ribeiro.

Para encerrar o evento, às 16h, a OAB incluiu palestra com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, escolhido essa semana para integrar o TSE, substituindo Alexandre de Moraes. Advogados, professores, magistrados e promotores participarão das palestras como debatedores. As inscrições serão gratuitas.

Prerrogativas – O presidente da OAB apontou que os dois pontos principais e permanentes da entidade em defesa da atuação dos advogados são a defesa das prerrogativas, diante de situações conflituosas no dia a dia da profissão, como acesso a processos e a presos em delegacias e unidades prisionais e, em outra frente, a valorização dos honorários fixados. Conforme Bitto Pereira, a entidade tomou por regra ingressar com pedido em ações, quando acionada por advogados, para defender a fixação de valor justo de honorários, pelos magistrados, pela dedicação em processos.