Parada desde 2017, implantação de relógios de ponto no Estado não sai do papel
Economia prevista em promessa feita há seis anos era de R$ 9 milhões aos cofres com efetivação do sistema
Ao que tudo indica, o processo para registro em ponto eletrônico para servidores de Mato Grosso do Sul ficou apenas no papel. Em 2017, abriu-se licitação para contratar empresa para fornecer os equipamentos ao Estado, mas a primeira tentativa de contratação foi deserta no mesmo ano e, depois disso, o processo foi “fracassado” para adequações.
Conforme ata de 24 de fevereiro de 2017, a Coordenadoria de Gestão Administrativa da SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), justificou o fracasso do certame para “adequação às necessidades da Administração, bem como evitar contradições com as disposições da minuta contratual anexada ao Edital”.
No Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2017, a SAD publicou aviso de suspensão do pregão presencial, atestado pela Coordenadoria de Processamento de Licitação para “responder impugnação”. Depois dessa data, o processo nunca mais foi reaberto ou citado na imprensa oficial, conforme pesquisa da reportagem.
Pelo Portal da Transparência, o Campo Grande News encontrou a licitação e, na época, a locação seria de 573 relógios de ponto, sendo grande maioria, 372 para a SED (Secretaria de Estado de Educação), para instalação nas escolas públicas estaduais, conforme termo de referência.
Ainda na ocasião, a justificativa para a instalação dos equipamentos era o controle da frequência dos servidores por meio eletrônico para “o efetivo cumprimento da jornada de trabalho e a integração das informações diretamente com a folha de pagamento, o que confere agilidade e segurança ao processo”.
Também é elencada a defesa de que o uso dos relógios de ponto geraria economia ao poder público, “tendo em vista que atualmente são impressos, aproximadamente, 50.000 formulários por mês, os quais, conforme tabela de temporalidade de documentos, devem ficar armazenados pelo período de 60 anos”.
A Secretaria de Administração em 2017 previa R$ 9 milhões em economia aos cofres e um custo de R$ 3.250.056,00 com a locação dos relógios. Estimava-se que o aluguel dos aparelhos ficaria em R$ 472,66 cada, já somado equipamento e sistema operacional. Mas esse era apenas valor de referência baseado em pesquisa de preço.
Na semana passada, ao Campo Grande News, servidor estadual reclamou da falta de relógios de ponto, principalmente nas unidades da Secretaria de Educação. Anonimamente, ele relatou que “mesmo a SED sendo uma das maiores secretarias de Estado, até hoje não tem um controle de frequência de seus servidores, tanto professores como administrativos, tanto no órgão central como nas escolas e creches”.
Também relatou via e-mail que “em todo canto o ponto é uma folha de papel onde a pessoa põe o horário que quer, e cabe à chefia conferir” e ainda denuncia que “muita gente nem vai trabalhar ou cumpre menos do que é exigido e fica por isso mesmo”. Ele cobra a implantação do serviço, afirmando que “assim, seria o fim dos fantasmas e servidores que saem mais cedo para fazer as unhas”.
Onde há – Pela pesquisa da reportagem em Diário Oficial e no Portal da Transparência, ao menos quatro órgãos contam com ponto eletrônico: a própria SAD; a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Público de Mato Grosso do Sul) – antiga Agepan – hoje comandada por Carlos Alberto Assis; a Procuradoria-Geral do Estado; e a Funsau (Fundação de Serviços em Saúde), gestora do Hospital Regional.
Tais entidades usam relógio de frequência pelo menos desde 2014, quando a empresa contratada foi a Rimáfer Comércio de Relógio de Ponto Eireli, que em 2016 passou a se chamar CEO Sistemas e Comércio de Relógio de Ponto EPP. Atualmente, quem fornece o serviço à Agems é a Ahgora Sistemas S.A., cujo contrato está aditivado até setembro do ano que vem.
Já na Funsau, o serviço é realizado desde 2013 e, atualmente, a fornecedora e mantenedora dos equipamentos e do sistema é a Henry Equipamentos Eletrônicos e Sistemas Ltda, ao custo de R$ 71,4 mil divididos em 12 parcelas.
Resposta – O Campo Grande News procurou a SAD para comentar o andamento do projeto de implantação dos pontos nos órgãos. Em nota, a resposta é de que "visando melhorar o controle de presença dos servidores, está em estudo pela atual administração estadual, que tomou posse em 1° de janeiro de 2023, o ponto eletrônico".
Tal medida, conforme a Secretaria de Administração, serviria "como mais um instrumento em prol da eficiência e economicidade, e que constará nos contratos de gestão a serem assinados por todas as secretarias".
Sobre quais órgãos já usam o sistema eletrônico, a SAD informou apenas que "atualmente já há em toda administração um controle de presença dos servidores", sem dar mais detalhes de quais são as secretarias e qual o sistema (eletrônico ou não) usado para esse controle.
