Plano de uso controlado do fogo é criado para evitar desastres ambientais

Plano para disciplinar o uso autorizado de fogo controlado em Mato Grosso do Sul foi instituído por meio de decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado. O objetivo também é prevenir maiores danos causados pelos incêndios florestais, reduzindo impactos e apontar com maior rapidez possíveis infrações.

O reordenamento do uso controlado do fogo faz parte do plano para evitar desastres como os ocorridos nos anos de 2019 e 2020, em que a ação humana irresponsável e as condições climáticas foram os principais fatores para as queimadas. Somente no ano passado, o fogo consumiu 4,4 milhões de hectares no Pantanal.

O PEMIF (Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo) será implementado pelo governo estadual e articulado com municípios e organizações da sociedade civil. O plano reconhece o uso da queima controlada, o aceiro, como parte das atividades agropecuárias o preparo do solo.

A intenção do plano também é fazer a substituição gradativa do uso do fogo por meio de assistência e extensão rural, focando na educação ambiental, mostrando as causas e consequências econômicas dos incêndios florestais. Entre as alternativas a serem trabalhadas, a rotação de cultura, adubação verde e agricultura orgânica e ecológica.

A sala de situação de informações sobre fogo, montada no período crítico dos incêndios, será instrumento permanente na estrutura do Corpo de Bombeiros, armazenando dados sobre ocorrências, registro de autorizações  e alertas da incidência. Também foi criado o CICOE (Centro Integrado de Coordenação Estadual) para monitorar e articular ações de controle.

Responsabilidade – O novo plano trata da identificação do infrator e sua penalidade, mesmo que tenha sido autorizado para o manejo controlado, mas que, por conta da ação, o fogo saia de controle e cause danos ambientais.

O Corpo de Bombeiros, mediante acordo assinado com Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) poderá ter poder de polícia para autuar o infrator.