Polícia Federal prende 47 atiradores com mandados de prisão em aberto

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que 47 pessoas foram presas em todo o País durante a tarde desta quinta-feira (4).

A Operação "Day After" da Polícia Federal é voltada a colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidas por CACs, que recadastraram as armas, mas têm mandados de prisão em aberto, e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas.

Conforme apurado pelo Campo Grande News, mandados foram expedidos para a Capital e o município de Ponta Porã, a 313 quilômetros. Até a publicação da matéria, a pasta não havia divulgado os números regionais das prisões.

Para a Agência Brasil, Dino explicou que os CACs podem ser presos em flagrante por descumprirem a Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A legislação determina que para poder adquirir e manter uma arma de fogo é preciso comprovar idoneidade e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Segundo o ministro, o fato de pessoas com mandado de prisão em aberto serem detentoras de armas mostra o nível de desorganização que o governo anterior tinha em relação à política de armamento.

“Temos pelo menos seis mil armas nessa situação e estamos falando de armas de uso restrito, estamos falando de fuzil, por exemplo. Nós temos essa situação de pessoas que tinham uma condenação ou uma prisão preventiva e que tinham armas supostamente legais, exatamente porque reinava um descontrole nessa temática de armas no Brasil”, disse.

Recadastramento - Cerca de 895 mil armas de fogo de uso permitido e mais de 44 mil de uso restrito foram recadastradas, o que representa 99% do total. O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou nessa quarta-feira (3).

De acordo com o ministro, 12 mil armas de uso permitido, que não estavam no cadastro inicial, foram recadastradas. Em relação às armas de uso restrito, a taxa de recadastramento chegou a quase 100%. Dino afirmou que 6.168 de uso restrito permanecem em situação irregular.

Os armamentos que não foram recadastrados podem ter apreensão administrativa e os donos poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma, conforme o Ministério da Justiça.

Decreto - Flávio Dino informou que um novo decreto sobre controle de armas será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 15 de maio. O ministro destacou que a medida não visa fechar o setor de armamento no país, mas separar o “joio do trigo”.

“Vamos instituir novas regras para clube de tiro, para comercialização, restringir a quantidade e vamos apresentar uma proposta para esse arsenal existente que vai ser dialogada com outras áreas de governo”, disse. “Não existia um controle de armas no Brasil, porque existia uma ideologia de armamentismo. Esta ideologia de armamentismo era funcional, instrumental para negócios privados, tinha gente ganhando dinheiro com esse descontrole”, ressaltou.

Até a publicação das novas regras, a renovação do registro de armas de uso restrito está suspensa.