Quase 50 policiais penais se afastaram com licença de saúde nos últimos meses

Foi divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (10) o pedido de afastamento por licença médica de 44 policiais penais nos últimos três meses. Além disso, outros cinco servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) apresentaram pedido de licença com parecer médico vedando o porte de arma de fogo.

De acordo com o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), no Estado, são 1.975 servidores para vigiar 22 mil presos 24h por dia. A entidade alega que, no mínimo, o ideal seria o dobro de profissionais para realizar o trabalho.

Segunda pior profissão do mundo, conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), e alguns dos motivos chegam frequentemente aos representantes da categoria em relação às condições de trabalho. “O policial penal vive sob ameaça, com ambiente insalubre e essa sobrecarga resulta na questão de atestado médico. A maioria [dos atestados] são psiquiátricos. O Estado precisa olhar para esse servidor”, destaca o presidente do Sinsap, André Luiz Garcia Santiago.

Além disso, com a falta de regulamentação estadual com base na lei federal que cria a polícia penal, apenas 15% dos trabalhadores estão com armamento institucional, embora vários estejam habilitados. Não há armas para todos e nem capacitação neste processo de transição de agente penitenciário para polícia penal.

No entanto, servidores estão assumindo a gestão de policiais militares, "sem armamento e capacitação", reclama o sindicato. As torres de monitoramento do presídio da Gameleira, onde estão os presos mais perigosos do Estado, por exemplo, chegam a ficar inativas porque o policial penal precisa fazem escolta hospitalar, explica a entidade.

“O sindicato está tomando ciência das movimentações que estão acontecendo. Prezamos pela legalidade, a Constituição Federal criou uma polícia baseada na hierarquia e na disciplina. Estamos vendo incoerências, de acordo com a legislação perante a lei atual. Há necessidade de regulamentação urgente da polícia penal no âmbito estadual”, afirma.

Resposta - "Os afastamentos publicados no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (10), são referentes a registros acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março, correspondem a um universo de cerca de 2 mil servidores e não necessariamente estão relacionados diretamente ao trabalho.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) garante que tem preocupação com a saúde dos policiais penais e, para isso, possui um núcleo específico de Assistência Psicossocial ao Servidor, que trabalha de forma preventiva e também em acompanhamento de casos.

O Núcleo também promove campanhas em parceria com outras instituições como a Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul (Cassems), entre eles o programa “Viva Saúde”, no qual equipe clínica e de monitoramento físico da Cassems realiza a triagem dos servidores, com medição de estatura e índice de massa corporal, pesagem e aferição da pressão arterial, além do teste rápido de glicemia para detecção do diabetes.

São realizadas, ainda, campanhas de prevenção ao câncer, como a “Outubro Rosa”, com disponibilização de exames gratuitos de mamografia e papanicolau às servidoras. A equipe do Núcleo de Apoio ao Servidor da Agepen realiza atendimentos presenciais ou por telefone, visitas domiciliares e hospitalares, bem como em unidades penais da Capital e interior.

A Agepen afirma que o setor possui pronto atendimento, orientação e aconselhamento psicológico, suporte emocional, acolhimento e encaminhamentos médicos quando necessário, para servidores com atestados acima de 30 dias, em readaptação funcional ou servidores encaminhados por diretores, chefias das unidades penais e para servidores que procuram o setor por iniciativa própria".