Sobe para R$ 4,3 milhões custo da prefeitura com passe de servidores da Capital

Passou de R$ 3 milhões para R$ 4,3 milhões a despesa da Prefeitura de Campo Grande com as passagens de ônibus de servidores dos órgãos da administração, com o reajuste feito no contrato de prorrogação com o Consórcio Guaicurus por mais um ano, divulgado nesta sexta-feira (21) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O aumento no custo é de 43%.

A despesa aumenta porque o preço de cada passagem dos servidores fica em R$ 5,15, apesar do valor convencional cobrado aos usuários hoje ser de R$ 4,40, conforme portaria da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), publicada em janeiro deste ano.

Diferença - No início deste ano, esses valores ficaram definidos após discussão entre vários órgãos do poder público, quando ficou definido um subsídio da prefeitura ao Consórcio para pagar essa diferença e não elevar o custo aos usuários da cidade. Portanto, a concessionária recebe da prefeitura R$ 5,15 por cada passagem, mas cobra menos do usuário.

Em fevereiro, a prefeitura determinou o perdão e isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o subsídio de R$ 12 milhões ao consórcio. As duas medidas foram aprovadas pela Câmara Municipal, após longa discussão para evitar greve dos motoristas e garantir a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,40 aos usuários.

Participaram das discussões membros do MPT (Ministério Público do Trabalho), representantes do consórcio Guaicurus, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande e o então prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O consórcio ficou livre do ISSQN em 2022 e não precisou pagar os valores dos impostos de 2021, que apesar de terem sido cobrados, não foram pagos. Isso porque a concessionária alegou queda no número de passageiros transportados, por causa da concorrência com outros meios, como motoristas de aplicativo, e impactos da pandemia de covid-19.