Supremo revoga preventiva de preso por golpe com mais de 60 mil vítimas

Após um ano atrás das grades, Sidinei dos Anjos Peró, apontado pela PF (Polícia Federal) como um dos líderes de um golpe com 60 mil vítimas – investigado na operação Ouro de Ofir-, teve a prisão preventiva revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas: comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial e de manter contato com os demais investigados, além da entrega do passaporte.

No Supremo, a defesa de Sidinei pedia a revogação da prisão preventiva devido a excesso de prazo para a formação da culpa. Esse pedido, para reverter negativa do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não foi aceito pelo ministro, mas Lewandowski decidiu conceder a liberdade por meio de um instrumento chamado habeas corpus de ofício, por constatar flagrante ilegalidade e situação anormal.

“Em tese, o paciente pode, portanto, estar presos há exato 1 ano pelo cometimento do crime de estelionato, cuja pena varia de 1 (um) a 5 (cinco) anos, sem que sequer tenha sido encerrada a instrução processual”, afirma Lewandowski.

Conforme o ministro, não estão preenchidos os requisitos para a configuração do delito de organização criminosa, o qual pressupõe “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”

O ministro negou pedido para estender a decisão que beneficiou Peró para Sandro Aurélio Fonseca Machado. Ele foi preso no mês de abril deste ano, em Brasília. Sidinei dos Anjos Peró deixou o Presídio de Trânsito, em Campo Grande, no dia 13 de dezembro. 

Sistema - A operação foi deflagrada em 21 de novembro do ano passado, com as prisões de Peró, Anderson Flores de Araújo e terceiro investigado.

No mês seguinte, a denúncia foi transferida da Justiça Federal para a Justiça estadual.  Segundo o MPF (Ministério Público Federal), não ficou comprovado crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Na sequência, o MP/MS (Ministério Público Estadual) denunciou os presos por organização criminosa e estelionato. Anderson foi solto no mês passado.

Aportes - As vítimas eram convencidas a “adiantar” um aporte (geralmente R$ 1 mil) e em troca as pessoas teriam direito a receber mil vezes o valor antecipado. Os contratos eram, inclusive, registrados em cartório para aumentar a credibilidade.

A origem do dinheiro para pagar os investidores eram créditos de até R$ 1 trilhão relacionados com compra e venda de uma grande quantidade de ouro. Para repatriação, 40% ficaria com o governo federal, 40% doado como ajuda humanitária e 20% para a família Araújo. Peró é apontado como líder da operação SAP, cujo nome é formada pelas iniciais do seu nome.

O processo por estelionato e formação de quadrilha tramita na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, que requisitou informações sobre a operação 27058 (Au Metal), liderada por  Anderson e segundo suspeito, ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco do Brasil e Banco Central.

O nome Ouro de Ofir faz alusão a uma cidade mitológica, que produzia ouro de maior qualidade e beleza, mas nunca foi localizada.