TJ exige que contratos reservem vagas para mulheres em risco
Empresas deverão reservar 5% das vagas e manter a vulnerabilidade sob sigilo
Seguindo uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ser aplicada em todos os tribunais do País, o TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) exigirá das empresas contratadas para fornecer trabalhadores que destinem pelo menos 5% de suas vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade. A condição que possibilitou a oportunidade a elas deverá ser mantida sob sigilo.
A iniciativa foi definida por meio de uma portaria publicada hoje no Diário Oficial. Ela remete ao programa Transformação, idealizado pelo CNJ, e define que a pretensão é “fomentar a adoção de políticas afirmativas as que possibilitem a redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis.”
O texto aponta como situação de vulnerabilidade as vividas pelas vítimas de violência doméstica, as refugiadas e migrantes, as egressas do sistema prisional e ainda mulheres em situação de rua. A identificação delas para a oportunidade de trabalho poderá ser feita com o auxílio de entidades sociais.
O Tribunal tem uma secretaria que cuida dos contratos feitos pela Corte que intermediará o preenchimento das vagas. No caso das vítimas de violência doméstica, a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ajudará na seleção.
