Acordo que permite conclusão do Aquário do Pantanal é assinado
Documento traz aval do MP e do Tribunal de Contas para contratação direta de empresa sem licitação
Está assinado o documento relativo ao acordo entre Governo do Estado, MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) que dá o aval para a retomada da obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. Faltava isso para que o Executivo faça uma contratação direta da empresa que vai concluir o empreendimento, que virou um problema para o governo, após quase 7 anos do lançamento.
A informação sobre a assinatura do acordo, que havia sido antecipada pelo Campo Grande News, foi dada pelo secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, que está de férias. A previsão é que já na segunda-feira, comecem as tratativas para a empresa que será contratada iniciar os serviços. A reportagem apurou que já existe uma empreiteira definida e só faltava o aval do MP-MS e do TCE.
O governo afirma ter em mãos R$ 37 milhões para a execução das últimas etapas. O valor total é estimado em R$ 230 milhões. O Aquário foi planejado para ter 24 tanques, somando um volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies.
Hoje cedo, em Maracaju, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), informou que só faltava a assinatura. Reinaldo de férias até o dia 26. Nesta quinta-feira, a governadora em exercício Rose Modesto dá coletiva sobre a retomada das obras.
Obra problemática- O Aquário do Pantanal, que leva a assinatura do renomado arquiteto Ruy Ohtake, começou em fevereiro de 2011, quando a Egelte Engenharia venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, por R$ 84 milhões.
Em 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções, que acabou sendo envolvida nas investigações da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).
Em 2016, o empreendimento voltou para a Egelte. Entretanto, apesar da reativação de contrato, a obra não caminhou de fato. Em 22 de novembro de 2017, o governo estadual confirmou o rompimento do contrato com a Egelte, alegando que a empresa não tinha condições de concluir a obra.
O valor da contratação já havia sido reajustado em 25%, limite máximo previsto na Lei de Licitações. Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande já cobrava a extinção do contrato.
Segunda colocada na licitação, a Travassos e Azevedo havia cotado, em 2011, seus serviços em R$ 88 milhões. Chamada para assumir o serviço em novembro último, ela recusou o contrato.
(Matéria editada às 17h11 para acréscimo de informação)
