Após 12 dias presos, Amorim e Giroto deixam o Centro de Triagem
Investigados na Operação Lama Asfáltica que haviam voltado à prisão por ordem do Supremo foram beneficiados com decisão do TRF-3 na segunda-feira e ganharam a liberdade
Doze dias depois de terem sido presos por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), e um depois de obterem a liberdade por acórdão expedido pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o empresário João Amorim e o ex-secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, deixaram o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Campo Grande no início da noite desta terça-feira (20). A saída da prisão foi rápida: os acusados entraram em veículos de seus advogados ou familiares e deixaram o local sem falar com a imprensa.
Além de Amorim e Giroto, a decisão estendeu-se ao cunhado do ex-secretário, Flávio Garcia Scrocchio, que em 9 de março se entregaram à Polícia Federal seguindo deliberação da 1ª Turma do Supremo –que, em uma virada de interpretação, anulou liminar do ministro Marco Aurélio Mello, em vigor desde 2016, e aderiu ao voto-vista de Alexandre de Morais, que viu motivos para o empresário voltar para a cadeia, já que ele seria um ponto importante no esquema de superfaturamento e desvio de recursos públicos ocorrido até 2014 na administração estadual, investigado na Operação Lama Asfáltica.
A liminar que mantinha Amorim em liberdade também surtia efeitos sobre outros investigados na Fazendas de Lama –a segunda fase da Lama Asfáltica, focada no uso de laranjas para o registro de propriedades rurais adquiridas com recursos supostamente desviados–, caso de Wilson Roberto Mariano, ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) que também se entregou. Ana Paula Ana Paula Amorim Dolzan, Mariane Mariano de Oliveira, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e Elza Cristina Araújo dos Santos foram alvos de ordens de prisão domiciliar.
TRF – Junto com a ação no STF, outro habeas corpus, protocolado em 2017, já corria o Poder Judiciário a fim de afastar o risco de os investigados voltarem a ser presos. Seu julgamento foi concluído na segunda-feira (19) e, por 2 votos a 1, a 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) deliberou pela liberação dos réus.
O voto do relator, o desembargador federal Paulo Fontes –o mesmo que já havia garantido a liberdade ao ex-governador André Puccinelli e seu filho em outro processo da Lama–, foi seguido pelo colega Maurício Kaito, enquanto o também desembargador federal André Nekastchalow divergiu do entendimento.
A avaliação vencedora foi a de que o caso em análise trazia fatos diversos e mais recentes em relação aos investigados, não havendo assim conflito com a manifestação do STF. Além disso, apontou-se que, ao longo de um ano e meio que a liminar do Supremo manteve-se em vigor, os investigados cumpriram todas as medidas judiciais exigidas.
Procedimentos – O oficial de Justiça chegou por volta das 18h20 ao Presídio de Trânsito. Antes dele, o advogado de Amorim, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, já aguardava o comunicado do TRF-3, devidamente processado pela 3ª Vara Federal da Capital –onde tramitam as ações da Lama Asfáltica–, a fim de levar seu cliente do local.
“Quero agilizar o processo para meu cliente sair”, resumiu-se a dizer, momentos antes da liberação. Quatro carros foram posicionados em frente à saída do Centro de Triagem para aguardar os recém-libertos.
O primeiro a sair foi Giroto, levando uma bolsa de mão. Ele foi seguido de Amorim, do lado de fora ainda agradeceu ao advogado, e Scrocchio. O advogado Hilário de Oliveira, defensor de Wilson Mariano, também esteve no local durante o dia –o ex-servidor da Agesul protocolou petição no TRF-3 dentro da decisão que liberou os investigados, não sendo liberado nesta noite.
Veja vídeo da saída de Giroto e Amorim do Centro de Triagem.
