Apesar de habeas corpus, Amorim e Giroto passam 12ª noite na prisão
Alvarás de soltura ainda não chegaram ao Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande
Embora o TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região tenha determinado a soltura do empresário João Amorim, do ex-secretário e ex-deputado federal Edson Giroto e do cunhado dele Flávio Henrique Garcia Scrocchio, o trio e um quarto investigado na Operação Lama Asfáltica passaram a 12ª noite no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande.
Para que ganhem a liberdade, é preciso que oficial de Justiça entregue no local os alvarás de soltura e segundo funcionários da unidade, não há previsão para que os mandados judiciais cheguem ao local.
Amorim, Giroto, Flávio Scrocchio e Wilson Roberto Mariano, O Beto Mariano, servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e ex-prefeito, tiveram as prisões novamente decretadas após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 6 de março. Todos se entregaram à PF (Polícia Federal) no dia 9 e desde então, estão custodiados na unidade que abriga presos provisórios do Complexo Penal da Capital.
Na tarde desta segunda-feira (19), o TRF3 julgou dois habeas corpus, que beneficiam além de Amorim, Giroto e Flávio, a mulher do ex-deputado, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, conforme divulgou a assessoria de imprensa do tribunal. As duas mulheres estão livres da prisão domiciliar.
Decisão - A maioria dos desembargadores da 5ª Turma do TRF3 decidiram pela soltura dos réus da Lama Asfáltica porque entenderam que analisaram nos pedidos de liberdade “situações fáticas distintas” e mais recentes das analisadas pelo STF.
No Supremo, a tentativa revogação da liminar que mantinha todos os alvos da Operação Fazendas de Lama, a 2ª fase da Lama Asfáltica, tramitava desde 2016. A 5ª Turma julgou pedido feito ao tribunal em 2017.
O voto vencedor, do desembargador federal Paulo Fontes –o mesmo que, no fim de 2017, determinou a liberação do ex-governador André Puccinelli (MDB) e outros presos em outra fase da operação– veio mais uma vez recheado de críticas à demora na conclusão das apurações.
No entendimento seguido pela maioria do tribunal, os acusados cumprem há mais de um ano e meio medidas cautelares alternativas “sem que tenha havido notícias de reiteração delituosa ou tentativa de fuga”, pontuou nota da assessoria.
Fontes ainda destacou que feitos da Lama Asfáltica sofrem “atraso injustificado” em razão da demora da Polícia Federal em apresentar documentos às defesas dos réus.
Não ficou claro ainda se a decisão do TRF também beneficia Beto Mariano, Ana Paula Amorim Dolzan (filha de Amorim) e Mariane Mariano de Oliveira (filha de Mariano). As duas últimas também estariam em prisão domiciliar, conforme divulgou a PF no dia 9 de março.
A operação - A Lama Asfáltica investiga desvios de verbas em obras do governo estadual na gestão de Puccinelli. A Fazendas de Lama investiga a compra de propriedades rurais, em nome de laranjas, com o dinheiro supostamente desviado.
