Justiça Federal espera comunicado do STF para prisão de João Amorim
Para ministro do Supremo, aplicação da lei se daria de forma mais efetiva com a prisão do empresário
A Justiça Federal de Campo Grande aguarda comunicado do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão que negou habeas corpus ao empresário João Amorim, dono da Proteco Construções e alvo a operação Lama Asfáltica. Após receber o documento, a 3ª Vara da Justiça Federal deve expedir o novo mandado de prisão.
Com histórico de várias prisões desde 2015, quando a PF (Polícia Federal) realizou a primeira fase da operação, a decisão do Supremo é relativa à fase Fazendas de Lama, que prendeu Amorim no dia 10 de maio de 2016.
A liberdade veio no dia 24 de junho daquele ano, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, considerou que não havia elemento concreto para justificar a prisão e concedeu liminar em pedido de habeas corpus.
Conforme a assessoria de imprensa do STF, o habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou para tornar definitiva a medida liminar concedida por ele.
Contudo, o julgamento foi retomado na sessão de ontem (dia 6), com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, por entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado.
“Parece-me comprovada a existência de uma organização criminosa que tem muitos tentáculos no município e no Estado”, observou, assinalando que a instrução processual penal, a continuidade da investigação e do processo, bem como a aplicação da lei, se dariam de forma mais efetiva com a prisão de João Amorim.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, com a consequente cassação da liminar anteriormente deferida pelo relator, foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luix Fux e Rosa Weber, todos da a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de João Amorim.
A maior - A Lama Asfáltica é maior operação contra corrupção no Estado. A ação contabiliza cinco fases, investiga desvio de R$ 300 milhões, conta com delação premiada, bloqueio de bens, e resultou, no último dia 14 de novembro, na prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB). Ele foi solto no dia seguinte, feriado da Proclamação da República, pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Nascida em 2013 para investigar desvio de recursos na pavimentação de rodovias, a operação só saiu às ruas pela primeira vez em 9 de julho de 2015. Depois de estradas, a investigação se espalhou por compra de livros e troca de incentivos ficais por propina.
