Supremo revoga liminar que mantinha João Amorim em liberdade
“Parece-me comprovada a existência de uma organização criminosa que tem muitos tentáculos no município e no Estado”, diz ministro
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de revogação da prisão preventiva do empresário João Amorim, dono da Proteco Construções e alvo da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal). A prisão dele na ação foi em 10 de maio de 2016, na fase Fazendas de Lama.
A liberdade veio no dia 24 de junho, quando o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que não havia elemento concreto para justificar a prisão e concedeu liminar em pedido de habeas corpus.
Conforme a assessoria de imprensa do STF, o habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou para tornar definitiva a medida liminar concedida por ele.
O ministro considerou a generalidade do decreto e afirmou que não há como intuir a possibilidade de reiteração criminosa. Segundo ele, o possível envolvimento em delito não leva à inversão da sequência do processo-crime no sentido de “apurar para, selada a culpa, prender”.
Contudo, o julgamento foi retomado na sessão de ontem (dia 6), com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, por entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado.
“Parece-me comprovada a existência de uma organização criminosa que tem muitos tentáculos no município e no Estado”, observou, assinalando que a instrução processual penal, a continuidade da investigação e do processo, bem como a aplicação da lei, se dariam de forma mais efetiva com a prisão de João Amorim.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, com a consequente cassação da liminar anteriormente deferida pelo relator, foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luix Fux e Rosa Weber, todos da a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário.
Amorim – O empresário é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude à licitação em prejuízo da Fazenda Pública, obtenção fraudulenta de financiamento, aplicação ilegal de recursos provenientes e associação criminosa.
Desde 2015, João Amorim acumula prisões, sendo duas em flagrantes por posse irregular de arma de fogo e duas pelos crimes investigados. Atualmente, ele responde aos processos em liberdade.
Fazendas – No dia 10 de maio de 2016, a Polícia Federal realizou a operação Fazendas de Lama, que corresponde à segunda fase da Lama Asfáltica, ação realizada em 9 de julho de 2015. Na ocasião, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, sendo oito convertidos em preventiva.
Foi identificado R$ 44 milhões em desvio de recurso público e a formação de uma rede de “laranjas”, composta por familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita.
Conforme a denúncia, os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul. A operação foi realizada pela PF, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). A prisão foi decretada pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
