Justiça aceita denúncia contra Puccinelli e outros 12 na Lama Asfáltica
Réus terão 10 dias para apresentar defesa em relação às acusações
A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), e outros 12, envolvidos na operação Lama Asfáltica, que investiga desvios de dinheiro envolvendo obras, compra de livros e incentivos fiscais.
Para a 3ª Vara Federal, que aceitou a denúncia, a acusação tem provas suficientes da existência das infrações apontadas e dos indícios de autoria, "caracterizando com isso a justa causa para a ação penal". Agora, os réus terão 10 dias para apresentar defesa à Justiça.
Durante a primeira etapa da operação, cujas investigações iniciaram-se em 2013, foi constatada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante a prática de corrupção de servidores e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.
André Puccinelli chegou a ser preso durante os desdobramentos da 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, em 14 de novembro de 2017. Contra o ex-chefe do Executivo municipal, a acusação - nesta etapa - foi de que ele mantinha papel central no esquema de recebimento de propinas com a JBS. Conforme a PF (Polícia Federal), a operação teve como alvo uma organização criminosa que teria causado R$ 235 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
Primeiras etapas - Nas duas primeiras etapas, a investigação apontou R$ 44 milhões em desvio, resultante da soma das duas fases: R$ 11 milhões na etapa de 9 de julho de 2015 e R$ 33 milhões na segunda etapa, em maio de 2016. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), à época, foram feitas amostras em contratos de R$ 2 bilhões. De um total de R$ 195 milhões analisados, a suspeita é do desvio de R$ 44 milhões.
Os acusados da ação aceita agora foram alvos de mandados durante as primeiras partes da Lama Asfáltica.
Réus - Além de André, a Justiça aceitou denúncia contra o ex-secretário de Obras do Estado e ex-deputado federal, Edson Giroto, Maria Wilma Casanova Rosa, Helio Yudi Komiyama, Edmir Fonseca Rodrigues, Luiz Candido Escobar, Fausto Carneiro da Costa FIlho, Wilson Roberto Mariano de OIiveira, Maria Regina Bertagnolli de Gonçalves, João Amorim, Elza Cristina Araujo dos Santos, Romulo Tadeu Menossi.
