Sigilo da Lama Asfáltica só vale para processo que libertou advogados
O sigilo decretado pelo desembargador federal Paulo Fontes na semana passada só vale para os documentos contidos no processo que resultou na libertação dos advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, alvos Operação Papiros de Lama.
A decisão gerou confusão porque o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, substituto na 3ª Vara Criminal Federal de Campo Grande, já havia afastado o segredo de Justiça dos processos relacionados à 5ª fase da Lama Asfáltica.
De acordo com o advogado André Borges, que defende Jodascil e João Paulo, o sigilo só foi decretado em relação aos autos do habeas corpus em favor dos clientes dele. A 3ª Vara confirma a informação.
O TRF3 informou, por meio da assessoria de imprensa, que a decisão do desembargador mantém o processo que libertou os advogados é público. "As manifestações das partes são públicas, as decisões são públicas e publicadas no Diário Oficial e disponibilizadas no site do Tribunal, a movimentação processual são públicas e os documentos não fiscais são públicos. O sigilo decretado se restringe a alguns documentos do processo e está relacionado ao sigilo fiscal", informou a nota.
Sigilo - A quebra do segredo de Justiça foi pedida tanto pela PF (Polícia Federal) na representação pelas prisões e mandados de busca e apreensão, quanto pelo MPF (Ministério Público Federal) que reforçou os pedidos à Justiça Federal.
As duas instituição defende o direito da população tomar conhecimento dos crimes em apuração.
“Visando dar cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade na Administração Pública (Art. 37, capuf) e da Democracia (Art. 1°), segundo o qual o poder estatal emana e tem como destinatário o povo brasileiro, e considerando que os crimes sob investigação dizem respeito a recursos públicos desviados cuja origem é a população e que deveria ter sido aplicado em proveito dela, e não para enriquecimento de poucos, represento para que, com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão acima requeridos, seja levantado o sigilo em relação à presente representação (ou seja, para que possa ser disponibilizada à imprensa cópia do presente ofício)”, defendeu o delegado Marcos André Araújo Damato ao enviar a representação da PF ao MPF.
A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul teve posicionamento semelhante. “Considerando o interesse público à informação”, o MPF também pediu o fim do segredo de Justiça.
Papiros de Lama - A Polícia Federal, em conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União) e a Receita Federal, deflagrou na manhã do dia 14 de novembro a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, batizada de Papiros de Lama.
André Puccinelli (PMDB) e o filho dele, André Puccinelli Júnior, foram presos preventivamente. Já os advogados Jodascil e João Paulo, ambos ligados ao Instituto Ícone, de ensino jurídico, e portanto, a Puccinelli Júnior, foram alvos de mandados de prisão temporária.
Seis pessoas foram levadas para depor (condução coercitiva): André Cance, João Maurício Cance, João Amorim, João Baird, Mirched Jafar Júnior e Antonio Celso Cortez.
A PF foi também às ruas de Campo Grande, Aquidauana, Nioaque e São Paulo (SP) vasculhar 24 endereços.
Conforme a PF, a operação tem como alvo uma organização criminosa que teria causado pelo menos R$ 235 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
Bens das pessoas investigadas, que somam R$ 160 milhões, foram bloqueados.
Matéria alterada às 12h10 do dia 23 de novembro para acréscimo de informações.
