Pagamentos suspeitos já pararam, justifica magistrado para soltar advogados
Paulo Fontes, desembargador do TRF3, critica demora da PF em concluir as investigações
Para o desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, não havia motivo concreto para a Polícia Federal prender os advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica.
Ele justificou a decisão de soltar os dois antes do vencimento da prisão temporária com a falta de contemporaneidade dos pagamentos suspeitos feitos ao Instituto Ícone, que tem como sócio André Puccinelli Júnior e seria usado para “lavar” dinheiro oriundo de propina.
Aos olhos do magistrado, bastavam mandados de busca e apreensão contra os dois alvos. “Não foram apontados elementos concretos quanto a atuação dos pacientes no sentido de obstaculizar as investigações até porque, como dito, os pagamentos acoimados de ilícitos foram descontinuados há mais de um ano”, argumentou o desembargador.
A prisão dos advogados ligados a Puccinelli Júnior terminaria no sábado (18), caso o habeas corpus não tivesse sido concedido nesta quinta-feira (16). Os dois saíram do Presídio Militar de Campo Grande ontem mesmo.
Jodascil e João Paulo foram presos na terça-feira (14), assim como o ex-governador André Puccinelli e o filho dele.
Também foi Paulo Fontes que determinou a soltura do ex-chefe do Executivo estadual e de Júnior, que passaram cerca de 40 horas sob a custódia da Justiça, 20 delas em presídio. Os dois ganharam a liberdade na quarta-feira (15).
Na decisão que favoreceu Puccinelli, o magistrado criticou a demora da PF em concluir a Lama Asfáltica - as investigações começaram em 2013 e a 1ª fase da operação foi deflagrada em 2015. No texto, o desembargador afirmou que vários procedimentos já foram autorizados pela Justiça em longo período de apurações, com inúmeras buscas e apreensões, sem apresentação da denúncia.
“A falta de conclusão das investigações, apesar do alongado decurso de prazo, desaconselha a decretação de novas medidas cautelares, a não ser que se adequem rigorosamente aos requisitos legais”, frisou Fontes.
Papiros de Lama –As equipes da Operação Papiros de Lama, 5ª fase da Lama Asfáltica, Quinta fase da operação Lama Asfáltica, também bateram nas portas de André Cance, João Maurício Cance, João Amorim, João Baird, Mirched Jafar Júnior e Antonio Celso Cortez, levados em condução coercitiva para depor.
A PF foi ainda às ruas de Campo Grande, Aquidauana, Nioaque e São Paulo (SP) vasculhar 24 endereços.
Conforme a PF, a operação tem como alvo uma organização criminosa que teria causado pelo menos R$ 235 milhões em prejuízos aos cofres públicos. A soma de R$ 160 milhões em bens de investigados foram bloqueados.
O ex-governador seria o beneficiário e garantidor do esquema de propina com a JBS, que teria repassado no mínimo R$ 20 milhões.
