Em reviravolta, ministro diz que Amorim é peça importante no esquema
Ele destaca que o grupo continuou a agir, mesmo depois da primeira fase da investigação
No voto-vista, determinante para reviravolta na operação Lama Asfáltica, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, aponta que o empresário João Amorim é peça importante de uma ação criminosa organizada. Na última terça-feira (dia 6), o Supremo derrubou o habeas corpus que mantinha Amorim em liberdade e a nova prisão é esperada para hoje (dia 9).
“Com influência no âmbito da Administração Pública e integrada por servidores públicos, que
movimentou significativa quantia de dinheiro supostamente obtida do erário e cujo esquema apenas foi devidamente esquadrinhado após a autorização judicial de medidas constritivas como interceptação telefônica e mandados de busca e apreensão”, afirma Moraes.
O ministro reforça que a prisão preventiva pode se decretada quando há prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e um dos seguintes fundamentos: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.
Para Moraes, é imperiosa a necessidade de se garantir a ordem pública. “Evidenciada sobretudo diante de fatos concretos aos quais se atribuiu extrema gravidade e que revestem a conduta de remarcada reprovabilidade. E não há qualquer ilegalidade nesse entendimento”. Ele destaca que o grupo continuou a agir, mesmo depois da primeira fase da investigação.
Histórico – A decisão do Supremo é relativa à fase Fazendas de Lama, que prendeu Amorim no dia 10 de maio de 2016. A liberdade veio no dia 24 de junho daquele ano, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, considerou que não havia elemento concreto para justificar a prisão e concedeu liminar em pedido de habeas corpus.
Conforme a assessoria de imprensa do STF, o habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou para tornar definitiva a medida liminar concedida por ele.
Contudo, o julgamento foi retomado na sessão de 6 de março, com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, por entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado.
A Lama Asfáltica é maior operação contra corrupção no Estado. A ação contabiliza cinco fases, investiga desvio de R$ 300 milhões, conta com delação premiada, bloqueio de bens, e resultou, no último dia 14 de novembro, na prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB). Ele foi solto no dia seguinte, feriado da Proclamação da República, pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
