Em casa, Amorim aguarda trâmites de decisão do STF que revogou liberdade

À espera do cumprimento da decisão judicial que suspendeu efeitos de um habeas corpus e deve levá-lo de volta à prisão, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos optou nesta quinta-feira (8) pela reclusão em sua casa, no cruzamento das ruas Antônio Oliveira Lima e José Mariano, no Itanhangá Park, em Campo Grande. Lá, ele espera os resultados da manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) expedida há quase 48 horas e que pode reconduzi-lo à prisão.

Na noite de terça-feira (6), o Supremo divulgou em nota resultado do julgamento que negou o pedido para revogação da prisão preventiva contra a qual ele lutava desde 10 de março de 2016. Proprietário da Proteco Construções, Amorim é um dos principais investigados pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica –o pedido de prisão veio durante a “Fazendas de Lama”, segunda fase da ação.

Em 24 de junho de 2016, o ministro Marco Aurélio concedeu liminarmente a soltura ao empresário, apontando não ver elementos concretos que justificassem a prisão. O mérito da questão foi levado à 1ª Turma do STF em 26 de setembro do ano passado, quando o relator votou pela liberdade definitiva. A análise foi suspensa e retomada na última terça, quando o ministro Alexandre de Moraes, em voto-vista, posicionou-se pela manutenção da prisão.

“Parece-me comprovada a existência de uma organização criminosa que tem muitos tentáculos no município e no Estado”, observou o ministro, que acabou seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Luix Fux e Rosa Weber.

Etapas – Apesar de a manifestação judicial partir da Corte Superior em Brasília, seu cumprimento depende da notificação da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, de onde saiu a ordem para a prisão temporária e sua posterior conversão em preventiva, para que sejam tomadas outras medidas cabíveis.

Os trâmites burocráticos no Supremo, conforme a assessoria, levam de 24 a 48 horas para serem concluídos. Conforme a assessoria do STF, eles envolvem e elaboração e assinatura de ofícios relativos à decisão e a confecção do texto final do acórdão. Tal fase só é acelerada em situações extraordinárias, como de risco à saúde e integridade dos envolvidos.

Nesta quinta, também foram expedidos pelo Supremo três ofícios e faxes notificando interessados acerca da decisão –como a 3ª Vara em Campo Grande, o MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal, que informaram não terem recebido a comunicação até o fechamento deste texto.

A adoção de medidas com base no julgamento do Supremo é concentrado na 3ª Vara Federal, que pode determinar que sejam cumpridas as orientações do STF ou tomar decisões dentro do processo –incluindo o retorno do investigado à cadeia.

Clima – A tranquilidade na vizinhança de João Amorim nesta quinta foi quebrada por manifestações de pessoas que passaram em frente à casa do acusado cobrando providências relativas à Lama Asfáltica.

Uma senhora, que preferiu não se identificar, disse ter trabalhado com o empresário quando este era funcionário do DOP (Departamento de Obras Públicas) do governo estadual. “Foi um choque quando veio à tona, mas hoje defendo que a pessoa deve pagar por aquilo que fez”, afirmou.

A reportagem confirmou que, ao longo do dia, Amorim recebeu visitas da irmã, a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) –que passou rapidamente pelo local–, e do advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, que chegou por volta das 15h à casa.

O defensor disse que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão do STF, sobre a qual “não tem nada a ser feito”. Contudo, Figueiredo Neto informou que já trabalham juridicamente para verificar outras opções em favor de Amorim.

Durante o dia, a rotina na casa foi mantida, com funcionários cuidando da manutenção do gramado. Um deles confirmou que o empresário permanecia em casa e havia dado a orientação de que ele não pretendia se manifestar com a imprensa.

Fazendas de Lama – Até a manifestação do STF, Amorim havia tentado anular a prisão preventiva no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem obter decisão favorável até a liminar expedida por Marco Aurélio há aproximadamente 18 meses.

O empresário é acusado de lavagem de dinheiro; peculato; corrupção ativa e passiva; dispensa e fraude em licitação; obtenção fraudulenta de financiamento e aplicação ilegal de recursos provenientes; e associação criminosa. Ele foi alvo de outros pedidos de prisão, dois deles por posse ilegal de arma de fogo.

Até esta tarde, porém, Amorim responde às acusações em liberdade. Na Fazendas de Lama, é acusado de participação no esquema de desvio dos cofres públicos e lavagem de dinheiro, por meio da ocultação de valores por meio da compra de fazendas, registradas em nomes de familiares e outras pessoas consideradas “laranjas” pelas autoridades responsáveis pelas investigações.