Assédio moral leva Bertin a firmar termo com o MPT

Constatação de irregularidades durante o trabalho e assédio moral de trabalhadores no frigorífico Bertin de Naviraí levou o MPT (Ministério Público do Trabalho) a intervir pelos funcionários e no dia 17 último diretores da unidade firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o procurador do trabalho em Dourados, Gustavo Rizzo.

As irregularidades foram verificadas durante inspeção feita pelo procurador Odracir Juares Hecht e integrantes do Fórum de Saúde e Segurança  no Trabalho de Mato Grosso do Sul. Há procedimentos em relação ao frigorífico instaurados há mais de três anos no MPT.

O TAC estabelece 21 cláusulas a serem respeitadas pela empresa. As multas por descumprimento, por cláusula, vão de R$ 400 a R$ 5 mil. Um deles, quanto ao assédio moral é permitir a saída dos trabalhadores  de seus postos, a qualquer momento da jornada, para irem ao banheiro.

A empresa deverá, ainda, providenciar, durante o horário de trabalho e sem qualquer tipo de desconto nos salários, a realização de palestra sobre assédio moral no trabalho. Outra exigência relacionada ao assédio moral é a  divulgação do Código de