"Sou simpático", diz Marquinhos sobre divulgação de locais de radares

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que desconhece o projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que obriga o município a divulgar os locais com radar na Capital, mas vai analisar a medida.

Aprovada em 2ª votação ontem, proposta segue para o prefeito, que pode vetar ou sancionar a divulgação. "Eu não conheço a redação, mas se for apenas a divulgação em site, não vejo porque vetar, eu tenho simpatia, se for apenas isso. Eu tenho que conhecer o conteúdo".

Contudo, o próprio prefeito lembrou que a assessoria jurídica da Casa de Leis disse que a medida é inconstitucional, já que vereadores não podem legislar sobre trânsito, assunto de competência nacional.

De fato, ao consultar o número do projeto no sistema da Câmara é possível verificar o parecer contrário da Procuradoria Municipal. "Qualquer atividade realizada por outros órgãos de trânsito devem estar de acordo com as normas regulamentadoras estabelecidas pelo Contran, somos compelidos respeitosamente, a opinar desfavorável à presente proposta. Pela não tramitação".

Projeto

Pelo projeto, o município terá de divulgar os pontos em que os 236 novos medidores de velocidade estão, em Campo Grande. Vale lembrar que, hoje, os equipamentos não estão em funcionamento, já que a atual empresa detentora do serviço começou a reinstalação dos radares. A expectativa é que, no próximo mês, os equipamentos já funcionem.

Além da divulgação do lugar dos radares, a proposta prevê que a Prefeitura informe também a velocidade permitida na via.