"Vamos respeitar", afirma Riedel sobre nova decisão envolvendo Aquário
Juiz atendeu pedido de liminar de promotor e vetou contratação de empresas para a obra sem que seja feita licitação
O secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou nesta tarde que o governo estadual “vai respeitar a decisão judicial que impede a conclusão do Aquário do Pantanal sem que seja realizada licitação. Liminar nesse sentido foi concedida ontem pelo juiz David de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O magistrado é o mesmo que rejeitou homologar o acordo firmado entre o governo estadual, TCE e MPMS (Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso do Sul), para contratar duas empresas por R$ 38 milhões, com dispensa de licitação, para os serviços do Aquário que ainda faltam. A obra está parada desde 2016.
“O que nós buscamos foi uma questão muito prática e objetiva para se resolver um problema que foi criado no passado”, comentou Riedel, nesta tarde, ao falar da nova decisão judicial. As afirmações foram feitas durante entrevista coletiva para anunciar acordo prevendo indenização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), ao Estado.
Ele argumentou, ainda, que um promotor “específico”, no caso Marcos Alex Vera, questionou a decisão adotada, apesar de o acordo anterior ter tido o aval da chefia do Ministério Público. O documento em questão teve a assinatura do procurador-chefe, Paulo Passos.
Riedel disse que, em relação a um recurso contra a liminar, o governo ainda vai avaliar, depois de ser notificado, o que ainda não aconteceu.
