Acrissul fecha Parque de Exposições revoltada com embargo de shows

Revoltada com o embargo de shows determinado pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) colocou cadeado nos portões e fechou todo o espaço do Parque de Exposições Laucídio Coelho, causando transtornos a quem buscava atendimento em agência bancária e na Iagro (Agência de Sanidade Animal e Vegetal). A informação é da Prefeitura, que nega, ter mandado interditar todo o Parque.

A interdição, comunicada no início da tarde, segundo o secretário de Meio Ambiente, Marcos Cristaldo, não implica no fechamento do espaço, daí a estranheza diante da informação de que produtores que buscavam informações ou emissão de guia de trânsito de animais na Iagro e funcionários teriam sido pegos de surpresa. “Se houve o fechamento de portões, com cadeados, não foi determinação nossa. O embargo se refere ao show que está sendo anunciado para o próximo dia 29”, disse Cristaldo ao Campo Grande News. A Acrissul e a Iagro são os principais ‘inquilinos’ do Parque.

A Prefeitura considera que a informação de que funcionários da Acrissul, da Iagro e agência bancária no local estariam impedidos de ‘ir e vir’ foi atribuída a má interpretação da ordem de interdição, ou má-fé de alguém interessado em responsabilizar a prefeitura pelo não cumprimento do acordo. “Não obstante o presente acordo, os réus (Acrissul e Município) se obrigam, até 24/04, data da realização do último show, não realizar e nem permitir a realização de espetáculos até que sejam obtidas todas as licenças ambientais”, diz trecho do acordo. "Como até agora não se obteve e nem até o dia 29 haverá emissão de licença ambiental, o prefeito decidiu embargar a realização de shows", disse Cristaldo.

Segundo o secretário, o prefeito Nelsinho Trad consultou o MPE, o Tribunal de Justiça e decidiu que a Prefeitura deve cumprir, como réu, a parte que diz “não permitir”. Foi isso que aconteceu, a Semadur embargou a realização de qualquer show até que seja cumprida a parte que determina a obtenção de todas licenças ambientais necessárias.

Outro lado - A diretoria da Acrissul, por meio de nota, divulgou que seu presidente, Francisco Maia, "foi surpreendido hoje no meio da tarde, com a decisão da Prefeitura de Campo Grande de mandar interditar o Parque de Exposições Laucídio Coelho, uma área de 170 mil metros quadrados, onde está sediada a entidade, que é dona do parque. Além da Acrissul, outras entidades de criadores mantêm suas sedes no local, assim como também leiloeiras, escritórios de agropecuárias, um posto de atendimento do Banco do Brasil, o escritório da Iagro e da Agência Fazendária".

Ainda de acordo com a Acrissul, "a medida, segundo o termo de interdição 019/2011, se deu em função de que a Acrissul não teria cumprido a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta feito em abril deste ano, que exigia o licenciamento ambiental do parque de exposições. Entretanto, a associação protocolou o projeto requerendo o licenciamento no dia 15 de julho deste ano"

"Está tudo lacrado no Parque, todos os portões, todos os acessos, nada está funcionando", diz Maia, mas a Prefeitura garante que não mandou fechar o Parque.

De acordo com a Prefeitura, a interdição ‘do espaço para shows’ foi determinada pelo “não cumprimento ao acordo homologado judicialmente no dia 29 de março deste ano, nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual”.

Ainda segundo a Prefeitura, a Semadur considerou necessária a interdição porque, mesmo não cumprindo com o que foi acordado, estava sendo anunciado o rodeio “Clube do Laço e Potro do Futuro”. A interdição é uma medida ‘administrativa’ da Semadur.

Muito embora a interdição tenha sido específica para “para shows, festas, eventos musicais em geral e rodeios”, funcionários da Acrissul e produtores que buscavam informações acabaram ficando confusos com os portões fechados. Quem estava dentro do Parque dizia que a Prefeitura mandou fechar, mas isso não é verdade, segundo o secretário de Meio Ambiente.

Por causa da confusão, produtores que buscavam informações ou a emissão de guias de trânsito de animais na Iagro tiveram quem improvisar para conseguir a documentação, por meio de telefone chamando o funcionário até à cerca ou até mesmo pulando ou usando um buraco no alambrado.

De acordo com a prefeitura, “o termo de interdição não se aplica aos leilões realizados nos tatersais e à estrutura administrativa existente no local, como postos de agências bancárias e Iagro. Ou seja: nada impede que o Parque de Exposições Laucídio Coelho funcione normalmente”.

O acordo - O acordo firmado entre a Acrissul e a Prefeitura de Campo Grande previa que, a partir do dia 24 de abril - data do último evento musical programado para a Expogrande 2011 - não fossem realizadas, na qualidade de patrocinadores ou apoiadores shows, festas, eventos musicais em geral e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, até que sejam obtidas todas as licenças ambientais exigidas legalmente.

De acordo com técnicos do Departamento de Licenciamento Ambiental da Semadur, até esta segunda-feira a Acrissul não havia apresentado processo de licenciamento ambiental para solucionar os problemas relacionados à acústica, uma exigência estabelecida em lei para os locais onde são realizados grandes shows, festas com música ao vivo e rodeios, como o caso do Parque de Exposições Laucídio Coelho, onde eventos como estes eram realizados em vários meses do ano.