Agência terá 10 dias para planejar reconstrução de presídio destruído por fogo
Dos 673 que cumpriam pena na unidade, 382 foram colocados em prisão domiciliar
Após incêndio que atingiu o Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande, juiz deu prazo de 10 dias para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) apresentar plano de reconstrução. A decisão foi expedida nesta segunda-feira (20), pela 2ª Vara de Execução Penal, dois dias depois de o prédio localizado na Rua América Marques, na Vila Sobrinho, ter sido atingido pelas chamas.
Outra decisão tomada foi acerca dos 673 presos que cumpriam pena naquele estabelecimento penal. 32 deles, que estavam reclusos por falta disciplinar e determinação judicial, foram levados para o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, unidade para apenados no regime semiaberto.
A decisão judicial colocou 382 em prisão domiciliar, com o prazo de quatro meses. Esses detentos serão monitorados eletronicamente. Outros 259 já seguiam o regime domiciliar e, por isso, não dormiam na unidade penal, apenas tinham de se apresentar.
Todos eles terão de permanecer em casa das 19h às 6h, de segunda a sábado. Durante os domingos e feriados, o detento deve permanecer durante o dia inteiro na residência.
Os presos ainda são proibidos de mudar de endereço, sair de Campo Grande, portar armas, drogas e bebidas alcoólicas. Esses detentos também não devem frequentar bares, prostíbulos ou locais de "baixa reputação".
O detento deve ainda comprovar bimestralmente, no Estabelecimento Penal de Regime Aberto, qual ocupação tem exercido, mesmo que seja informal. Aqueles que forem pegos cometendo infrações podem ter a revogação do regime.
Conforme apurado pelo Campo Grande News, a Agepen aguarda a finalização da perícia técnica e criminal para que seja iniciada a retirada dos escombros que ficaram pelo local. A agência informou que, a princípio, suspeita-se de que as chamas iniciaram por conta de um problema elétrico em um ventilador.
Na tarde desta segunda-feira (20), uma caçamba já estava no estabelecimento penal. Com o portão aberto foi possível observar que alguns forros de PVC já tinham sido colocados no equipamento. Conforme a Agepen, neste domingo (19), o local ainda apresentava temperaturas elevadas por conta do incêndio.
No sábado (18), para a contenção das chamas, a quadra onde fica o estabelecimento penal foi interditada para os trabalhos dos bombeiros. Os militares utilizaram cerca de 6 mil litros de água para conter o fogo. Quando o Corpo de Bombeiro entrou no local, a Polícia Penal já havia evacuado o prédio. Por causa das chamas, uma parte do teto desabou.
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