Águas terá que reembolsar 75 mil consumidores que tiveram hidrômetros trocados
Consumidores deverão ingressar com pedido de reembolso
A Águas Guariroba, empresa concessionária de água e esgoto de Campo Grande, terá que reembolsar 75 mil consumidores do município que tiveram os hidrômetros trocados no ano de 1995.
Na época,a Sanesul era a empresa que realizava o abastecimento na Capital, mas como a Águas detêm atualmente a concessão do serviço, é ela que terá que fazer o reembolso.
A sentença proferida julgou procedente a ação contra a Sanesul e declarou nulas todas as multas impostas. A empresa terá que devolver, em dobro, os valores recebidos dos consumidores por conta do procedimento ilegal noticiado.
Conforme o processo, no 1º semestre de 1995 a Sanesul iniciou a troca de todos os hidrômetros das residências do município. No total foram 75 mil. As trocas foram feitas por amostragem dentre aqueles com 10 anos ou mais de funcionamento, sob o argumento de que o acúmulo de ferrugem acabavam por apresentar problemas registrando consumo incorreto de água.
A Sanesul passou a notificar consumidores depois de analisar os hidrômetros recolhidos, alegando que os medidores haviam sido fraudados.
A empresa impôs a multa compulsoriamente, sem permitir o direito de defesa do consumidor. Na época houve um acordo verbal entre Procon, Defensoria Pública e Sanesul para suspensão dos cortes no fornecimento de água até que se analisassem as reclamações.
Porém, a empresa responsável pelo abastecimento deu continuidade aos cortes sem proporcionar aos consumidores direito de defesa, aumentando as reclamações para mais de 500.
A Defensoria Publica de Mato Grosso do Sul orienta todos os consumidores lesados a procurarem no prazo de 60 dias a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no Fórum da Capital, para ingressarem com o pedido de reembolso.
