Apesar de condenação, conselho não muda decisão que inocentou enfermeiro
Profissional foi inocentado na comissão de ética e a vítima acusou o Conselho de pouco caso
Mesmo após condenação na Justiça, o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem) de Mato Grosso do Sul) não vai alterar a decisão de absolver administrativamente o enfermeiro que estuprou uma paciente no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 2021, durante o pico da covid-19.
Em nota, o Coren afirma que, apesar da sentença na esfera judicial, o enfermeiro não será “condenado” pela Comissão de Ética do Conselho, tendo em vista que em junho do ano passado o réu foi absolvido durante audiência de processo disciplinar no Coren-MS.
"Os processos éticos disciplinares que tramitam nesta autarquia são de natureza administrativa, em nada dependendo de ações penais ou mesmo cíveis em trâmite em suas respectivas esperas de competência"
Na época, o conselho alegou falta de provas concretas para impedir que o enfermeiro continuasse exercendo sua função. O Corem volta a justificar a decisão mantida comentando que não tem recursos para investigar a situação a fundo. "Até mesmo porque no âmbito judicial as buscas ou não de provas são de larga possibilidade e abrangência, com os inúmeros meios e instrumentos que lhe são disponíveis, diferentemente dos procedimentos éticos disciplinares, que são limitados".
A vítima comemorou hoje a sentença, mas criticou o Conselho por fazer "pouco caso" diante do crime e "levou o processo como brincadeira".
Em resposta, o Conselho alegou que não pode e não entrará no mérito dos fatos retratados na reportagem, "em obediência ao sigilo que rege o andamento de tais feitos, como estatuído pela própria Resolução 706/2022, pela qual o processo é restrito às partes e aos seus procuradores, sendo facultado a terceiros, que demonstrem e justifiquem o interesse jurídico no feito."
Decisão - A sentença de oito anos e seis meses foi lida em 1º de março, mas só foi divulgada à imprensa ontem (7), pois o processo correu em sigilo.
Embora condenado, o profissional de saúde poderá recorrer da decisão, uma vez que já respondia ao processo em liberdade.
Uma paciente, de 36 anos, contou ter sido estuprada por um enfermeiro do Hospital Regional, na madrugada do dia 4 de Fevereiro de 2021, em Campo Grande. O caso já ficou sob investigação da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher).
