Apesar de ordem judicial, aterro de entulho funciona normalmente
Movimento de caminhões e catadores segue rotina; prefeitura diz que não foi notificada
Mesmo com determinação judicial para fechamento imediato, o aterro de entulhos no Jardim Noroeste - no leste de Campo Grande -, onde caminhões e catadores dividem o mesmo espaço, funciona normalmente nesta segunda-feira (12). Questionada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada. Já os catadores seguem a rotina de trabalho, apesar de se mostrarem apreensivos com a decisão, baseada na falta de controle e de autorização para operar.
"Se fechar não sabemos o que vamos fazer, pois dependemos disso para viver", lamentou João Dalva Filho, que cata resíduos junto com a esposa para sustentar quatro filhos.
Ao todo, cerca de 100 a 150 pessoas tiram o sustento do material que é despejado no Noroeste. Ali recolhem papelão, madeira, plástico e até material de construção, como tijolos e pisos - trazidos por cerca de 750 caminhões por dia, que passam descarregando o entulho recolhido, segundo estimativa dos próprios catadores.
A reportagem conversou com três funcionários que controlam a entrada dos caminhões. Todos disseram não terem sido notificados. "Não temos ordem para fechar, por isso tudo continua normal", explicou um deles, que prefere não se identificar.
Porém, o aterro do funciona sem licença e mantém outras irregularidades, ambientais e sociais, mesmo depois de acordo da administraçãon municipal com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) assinado em 2012 para resolver a situação.
Adequações urgentes - Segundo o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, o aterro precisava passar por uma série de adequações, como fechamento do entorno, proibição da entrada de lixo hospitalar, dentre outros pontos. “O MPE vem tentando fazer com que a prefeitura cumpra, mas não cumpre”.
Uma vistoria feita em julho pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) constatou que no local há triagem superficial dos resíduos que entram, permitindo pneus, entulho da construção civil, como plástico, vidro, madeira, além de resíduos recicláveis e orgânicos. Na ocasião, a corporação chegou a aplicar multa de R$ 1,5 milhão e pedido para suspender as atividades até a regularização.
Problema antigo - Em 2012, o então prefeito assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, se comprometendo a regularizar a situação. De lá para cá, dois prefeitos passaram pela administração municipal e nada mudou, segundo o Ministério Público.
Segundo o magistrado, a decisão responsabiliza pessoalmente os secretários de Meio Ambiente, Obras e o prefeito em caso de descumprimento. A interdição só valerá de fato quando o processo for para o cartório, que expedirá e enviará os mandados ao Município. Se a ordem não for cumprida, os envolvidos podem responder por crime de desobediência judicial.
