Aterro de entulhos segue operando alheio a tentativas de regularização
Vistoria feita em julho foi anexada em ação que pede a condenação de atual e ex-prefeitos da Capital por improbidade
Triagem superficial, falta de controle e de autorização para operar. Essas foram algumas das situações encontradas pela Polícia Militar Ambiental, em julho deste ano, no aterro de entulho, localizado no Jardim Noroeste. Na ocasião, a corporação chegou a aplicar multa de R$ 1,5 milhão e pedido para suspender as atividades até a regularização.
Agora, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) anexou a situação ao processo de improbidade administrativa, que tramita na Justiça contra o atual prefeito, Alcides Bernal (PP), e dois ex-gestores, Gilmar Olarte (Pros) e Nelsinho Trad (PTB), para comprovar que houve irregularidade no local.
Segundo os autos, a vistoria ocorreu em 21 de julho deste ano. No dia, foi constatado que servidores efetuavam uma “triagem superficial” nos objetos que entravam no local, permitindo pneus, entulhos da construção civil, como plástico, vidros, madeiras, além de resíduos recicláveis e orgânicos.
Neste caso, a situação viola legislação federal, que regula o gerenciamento de resíduos sólidos e restringe determinadas situações, aponta os autos. Também haviam pessoas fazendo a separação do lixo e cães revirando sobras de lixos domésticos, ao mesmo tempo. O local também não contava com licença de operação necessária, que deveria ser expedida por órgão de controle.
O problema é que tais irregularidades já haviam sido constatadas há anos. Em 2012, o então prefeito assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), se comprometendo a regularizar.
De lá para cá, dois prefeitos passaram pela administração municipal e nada mudou, segundo o Ministério Público, que resolveu ir à Justiça para tentar condenar o ex-administradores e atual.
Após a constatação, a PMA arbitrou multa administrativa de R$ 1,5 milhão e ainda previa a paralisação das atividades até a normalização do local.
Defesa – Citados na ação, Alcides Bernal e Nelsinho Trad já se manifestaram. Eles negaram qualquer irregularidade. O atual prefeito afirmou que o TAC foi firmado na gestão de Nelsinho, tendo os prazos para o cumprimento na ocasião, portanto, argumentou, “não pode responder por previdências que deviam ser tomadas naquela época”.
Por outro lado, Nelsinho disse que, como ainda não há, por parte do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), decisão sobre o descumprimento do termo, “inexistente será o ato de improbidade”.
A denúncia na Justiça inclui apropriação indevida contra dois servidores, que também já disseram ser inocentes na ação. Como Gilmar Olarte estava preso, a defesa dele não pode ser feita. Agora, ele pede novo prazo para se manifestar nos autos, antes da Justiça decidir.
