Após onda de demolições, defesa tenta manter 44 casas de pé com liminar
Reunião neste sábado foi marcada por muita aflição dos moradores
Em meio à onda de demolições no Bosque da Saúde, região da Vila Nasser, em Campo Grande, a defesa de moradores conseguiu liminar na Justiça para que 44 imóveis tenham anotação na escritura sobre o programa Lar Legal de regularização fundiária. A tentativa é de que essa decisão consiga manter as casas de pé.
A informação foi repassada pelo advogado Jefferson Villa Nova na tarde desse sábado (dia 10), durante reunião no bairro. “A liminar, não necessariamente, impede a demolição. Mas ela dificulta a compra e venda. Porque obrigatoriamente a existência do processo precisará constar no corpo da escritura. E aquele comprador já declara ciência da discussão judicial. Ela acaba trazendo esse efeito de proteção possessória”, diz.
Contudo, essa proteção seria em caso de a discussão da posse e propriedade passar pela Justiça. Entretanto, até agora, não foi apresentada decisão judicial que amparasse as demolições.
A reunião foi marcada por muita aflição, diante da possibilidade de ver a casa ser posta abaixo. Muitos apontam que, apesar de não ter a escritura da área, pagaram pelos imóveis, comprando de terceiros e estão na posse, com contas de água e de luz, por exemplo. A semana foi marcada por tensão no bairro, inclusive com a apreensão de três armas de fogo.
Na tarde de sexta-feira (dia 9), o juiz da 8ª Vara Cível, Mauro Nering Karloh, deferiu liminar para que seja anotado nas matrículas dos imóveis que eles estão no programa Lar Legal, iniciativa de regularização fundiária do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Nos pedidos à Justiça, a defesa de moradores informa que desde terça-feira (dia 6) imóveis têm sido absurdamente derrubados e anexou reportagem do Campo Grande News.
“Sucede que, absurdamente, isso começou a ocorrer lá no loteamento, onde pessoas, dizendo que teriam escrituras, não se sabe a mando de quem, começaram a usar da força dos próprios braços, em nítido excesso, para derrubar muros e edificações, implementadas por seus ocupantes”.
Segundo o pedido do advogado Jefferson Villa Nova, a estratégia da loteadora é passar a escritura a um terceiro e deixar o “novo proprietário” ou “laranja do loteador” agir com as suas próprias forças.
“Os requerentes necessitam do amparo judicial para que seja anotado na matrícula do loteamento (transcrição mãe), que os lotes objetos da lide encontram-se com os presentes autos em tramitação judicial, com advertência ao “pretenso comprador” sobre a existência da lide”.
Nos processos do Lar Legal, os lotes são vinculados à Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC.
Lar Legal e usucapião - O Lar Legal MS prevê a regularização fundiária para famílias de baixa renda, em local de considerável densidade demográfica com malha viária implementada e, ainda, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura (abastecimento de água, fornecimento de energia, coleta de lixo). O programa busca outorgar título de domínio a quem ocupa a posse mansa e pacífica do imóvel por mais de cinco anos.
Também há várias ações de usucapião contra a Sumaré. A ação de usucapião especial pode ser apresentada por pessoa que reside há cinco anos em propriedade de até 250 metros e que não tenha nenhum imóvel em seu nome.
Esperança - O empresário Ary Santos, 51 anos, mora há 12 anos no Bosque da Saúde. Ele diz que a decisão traz tranquilidade e se sente mais amparado. “A decisão acalma um pouco mais até a conclusão do processo”.
Desde 2006 no bairro, Jorge Lemes, 65 anos, diz que espera receber o título definitivo do imóvel. “Me sinto mais tranquilo com a decisão. Mas ainda na expectativa de ter o título definitivo”.
Sumaré – Conforme dados dos processos, o representante legal da Sumaré é Elias Carlos Sena. Neste sábado, ele disse ao Campo Grande News que um advogado deve explicar a situação em entrevista coletiva.
Ele informa que a Sumaré não existe mais, sendo a massa falida adquirida por sua empresa. Sobre as demolições, afirmou que a reportagem deveria procurar os donos do terreno para quem a empresa vendeu.
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