Aprovado projeto do IPTU 2012, que prevê reajuste máximo de 15,5%
Índice máximo de aumento fica para regiões que receberam obras estratégicas, além das chamadas “fazendas urbanas”
Vereadores aprovaram, em regime de urgência, por 18 votos favoráveis e apenas dois contrários, na sessão desta terça-feira, o projeto de Lei nº 7.122/11, que “aprova critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2012”.
Serão emitidos 332 mil carnês. O número de isenções para pensionistas e aposentados sobe de 11 para 14 mil no ano que vem.
O reajuste fica entre 7,3% e 15,5%, índices baseados em 7,33%, referente ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), para terrenos, e 8,20%, no Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil), para unidades construídas.
Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, o maior reajuste de 15,5% será aplicado para imóveis que ficam de frente para obras estratégicas lançadas pela prefeitura como o Imbirussu-Serradinho, Via Morena e Segredo, além das chamadas “fazendas urbanas”.
Nahas explica ainda que, além destes critérios, sofrerão maiores reajustes os contribuintes que promoveram melhorias em seus imóveis como aumento de área. Nestes casos, os carnês do IPTU conterão informações com a justificativa do aumento.
“Em todas as regiões da cidade é possível dizer que o aumento fique entre 7,3 e 15,5%”, afirmou Nahas ao ser questionado sobre a média de reajuste por regiões na cidade.
Ele comemorou a aprovação do projeto e considerou que o aumento de categorias no projeto, de cinco para onze, tornou a proposta justa.
Antes, o preço do metro quadrado de um imóvel, que custava R$ 100, poderia chegar a R$ 250 por conta de um determinado benefício. Agora, segundo exemplo citado pelo secretário, o valor subirá primeiro para R$ 120, depois para R$ 150. Na prática, há maior fracionamento do reajuste, o que impede a alta abrupta do imposto no carnê do contribuinte. “Demos um grande avanço para promover justiça fiscal”, pontuou.
Vereadores satisfeitos - O vereador Athayde Nery (PPS) destacou que o projeto foi muito debatido e o secretário Paulo Nahas, bem como sua equipe técnica, foram acionados diversas vezes para o esclarecimento de dúvidas dos parlamentares referentes à matéria.
“Quando há negociação a discussão fica mais fácil. O importante é que o contribuinte não terá surpresa”, explicou. “Para votarmos este projeto houve um intenso debate”, comentou.
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), enalteceu que as reivindicações dos vereadores foram contempladas pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB), lembrando que, no ano passado, houve uma “supervalorização” de imóveis na Capital.
“O prefeito entendeu e acatou as nossas reivindicações. Por meio da aprovação desse projeto, muito bem elaborado, não vamos estar sacrificando o bom contribuinte que concorre a prêmios”, frisou Siufi, destacando o índice de 84% de adimplência no IPTU neste ano.
Pelo projeto, para a fixação da base de cálculo serão utilizados, além do Manual de Avaliação, o Manual de Cadastro Técnico e as seguintes fontes de informações: a situação dos imóveis perante o Cadastro Técnico Imobiliário da Prefeitura em 9/12/2011; a tabela de valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos.
Sessão - Além do projeto do IPTU 2012, os vereadores aprovaram outros seis projetos na sessão de hoje. Em regime de urgência, foram aprovados o Projeto de Lei institui PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) e Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 169 de 06 de dezembro de 2010.
Segundo informações da Casa de Leis, foi aprovado ainda o Projeto de Lei que denomina de “Celina Martins Jallad” a Escola Municipal a ser construída no Conjunto Residencial Oiti, bem como, em segunda votação e discussão, o projeto de lei que cria a Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Turismo Rural em Assentamento e o que altera a denominação da Rua da Prata no bairro Nova Lima, para Alcides Bento Barbosa.
E em primeira discussão e votação foi aprovado o projeto que denomina “Severiano Gonçalves”, a Praça localizada entre as ruas Marquês de Leão, Baraúnas, Ipatinga e Tabaúnas, no Jardim Novo Minas Gerais.
