Bernal declara moratória e suspende pagamentos e contratos por 90 dias

Nos próximos 90 dias estão suspensos todos os pagamentos de obras, fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura de Campo Grande e a execução dos contratos. Ficam de fora os compromissos relacionados a prestação de serviço nas áreas de saúde, educação, assistência social, além dos pagamentos determinados por medida judicial. A assessoria do prefeito Alcides Bernal (PP) garante que a medida não compromete serviços como o de tapa-buraco, manutenção da iluminação pública, que continuarão sendo feitos, embora os prestadores de serviço só voltem a receber em dezembro ou só em janeiro.

A moratória foi oficializada através do decreto 12,712, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município. Segundo a assessoria do prefeito Alcides Bernal, a medida é necessária para permitir o reordenamento das finanças do município, além da revisão de todos os contratos.

Na segunda-feira a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, vai divulgar no próprio Diário Oficial, um levantamento completo das dívidas de curto prazo, recursos em caixa no último dia 27, quando Bernal retomou ao comando do Executivo.

A moratória decretada pelo prefeito acaba oficializando o que na prática já vinha acontecendo praticamente desde o início do ano. Há fornecedores, como os da merenda escolar e prestadores de serviço (caso da Solurb e das empresas do tapa-buraco) que sem receber, há dois e até seis meses. A própria equipe econômica do ex-prefeito Gilmar Olarte admitiu que até o final de agosto a dívida com fornecedores somava mais de R$ 60 milhões. O atraso é reflexo de um déficit financeiro mensal de R$ 30 milhões. As receitas somam R$ 110 milhões, enquanto as despesas atingem R$ 140 milhões.

Segundo o secretário de Governo, Paulo Pedra, a medida adotada pelo prefeito é necessária para permitir o saneamento das finanças da administração municipal. A prioridade é enxugar gastos para garantir o pagamento dos salários em dia a partir de fevereiro de 2016.

Bernal pretende reduzir de R$ 96 milhões para R$ 82 milhões a folha de pagamento e com isto limitar a 51,03% da receita líquida, os gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade (LRF). Este corte de 14,58%, será possível com redução de comissionados e funções gratificadas concedidas aos servidores efetivos (que custavam R$ 6 milhões), além de enxugamento da folha de terceirizados contratados pela Seleta/Omep (que soma outros R$ 6 milhões).