Câmara Municipal diz à Justiça que fará concurso público com 102 vagas

O concurso público da Câmara Municipal terá 102 vagas, de acordo com o levantamento apresentado pela casa de leis à Justiça. Depois de ser acionado pelo MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), por manter comissionado em excesso, o Legislativo Municipal se comprometeu a realizar um certame e, posteriormente, demitir alguns funcionários.

Até então, a Câmara fazia um estudo em seus setores para levantar a necessidade. Do total, 28 vagas serão destinadas para quem tem ensino superior, 58 para nível médio e 16 para primeiro grau. À Justiça, a casa de leis que o número total de vagas pode ser alterado, “em decorrência de novos fatores”.

A ação na Justiça foi apresentada em junho. Na ocasião, o MPE afirmou que a Câmara mantinha quase 90% de seu quadro de pessoal funcionário comissionado, aquele que não precisa de concurso público. Quando, na verdade, a legislação determina o contrário.

Antes que houvesse decisão judicial, a casa de leis se propôs a realizar o concurso e demitir. No entanto, como é ano eleitoral e há restrições sobre o assunto, o concurso público só poderá ocorrer ano que vem.

Anteriormente, o presidente João Rocha (PSDB), havia dito que o certame acontecerá no primeiro semestre do ano que vem.