Capital cria comissão para implementar ações de igualdade racial
Diário extra trouxe criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Implementação de plano
Secretarias municipais juntamente com entidades privadas e órgãos do Judiciário vão implementar junto ao Poder Público Municipal o Plano Municipal de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial, criado por meio do Decreto n. 14.737, de 14 de maio de 2021, denominada Comissão Plampir. Diário Oficial extra trouxe a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Implementação do plano.
Ele leva em conta o Decreto Federal n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que Instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e visa o “reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando em consideração, entre outros aspectos, os recortes de etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e trabalho atividades, entre outras”.
Assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o decreto que cria a comissão estabelece que ela vai fomentar e promover políticas públicas que favoreçam a articulação conjunta nas esferas da administração pública municipal integradas com organismos e entidades da sociedade civil, do poder legislativo e judiciário, para incentivar ações de valorização da igualdade racial.
A comissão vai ainda assessorar o Poder Executivo Municipal, para estruturar e articular ações afirmativas para a igualdade racial e justiça social, “ao reconhecê-los como cidadãos plenos e assegurados de direitos, respeitado as diretrizes da política nacional para esse segmento específico da população”.
Diversas secretarias e autarquias formam a comissão, associações quilombolas, e ainda a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MS; Defensoria Pública; e Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A coordenação do grupo ficará a cargo da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Políticas de Promoção para a Igualdade racial.
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