Capital terá curso sobre emissão da carta de Habite-se nesta terça-feira
Objetivo é sanar dúvidas e auxiliar a população na submissão de pedidos de construções
A capital sul-mato-grossense oferece nesta terça-feira (22) um curso sobre a emissão da carta de Habite-se. O intuito é sanar as dúvidas e auxiliar a população na hora de submeter o pedido de obra à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). A capacitação acontece às 15h, no CEA Polonês (Centro de Educação Ambiental).
As vagas são limitadas e as inscrições destinadas não somente aos trabalhadores do setor como a todas as pessoas interessadas. Para participar é necessário acessar este link e preencher o formulário disponível. Esta é a quinta edição do Programa de Capacitação oferecido pela pasta.
No local, também será realizado o lançamento de dois sistemas da Semadur, que envolvem licenciamentos. Um deles é o Sistema de Comunicado Digital, que permitirá o encaminhamento de comunicados online aos solicitantes dos processos relacionados ao Licenciamento Ambiental.
O segundo é o Sistema Digital para Cadastro e Mapeamento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos. O recurso permitirá, de modo on-line, o cadastramento e a gestão por completo dos resíduos sólidos de Campo Grande. A expectativa é que o sistema monitore e evite o descarte irregular nos entornos da cidade.
Habite-se - Em junho, a Semadur disponibilizou um "Manual de Orientação para solicitar a emissão da Carta de Habite-se”, para facilitar a submissão dos pedidos. No livro on-line, a população tem acesso a todos os documentos necessários para submissão do pedido, contratação de profissionais, fluxograma dos processos administrativos, normas dos bombeiros, checklist do que é relevante nas vistorias pelos auditores fiscais, telefones para contato e informações.
Também estão disponíveis todos os requerimentos necessários para emissão da Carta de Habite-se e renovação do Alvará de Construção, anuências e declarações. Para acessar o material clique neste link.
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