CDL já oficiou Semadur sobre ambulantes cobrando fiscalização
Entidade afirma que quantidade de ambulantes tem preocupado comerciantes da região central
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) afirmou que já oficiou duas vezes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), pedindo a fiscalização dos ambulantes no Centro de Campo Grande. A situação da região, tomada atualmente por ambulantes, foi mostrada em reportagem do Campo Grande News. Meias, chaveiros, carregadores, guarda-chuvas, salgados, doces e outros produtos são vendidos em bancas improvisadas nas calçadas
Diferente dos lojistas, os ambulantes não têm licença da Semadur e não pagam impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) que é o tributo cobrado pelo município que incide na prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos.
"Atualmente, a entidade recebe muitas reclamações dos donos de loja por conta das dificuldades que o consumidor tem de transitar pelas ruas, principalmente, na Rua 14 de Julho, Afonso Pena e Barão do Rio Branco", diz trecho da nota da CDL.
Segundo a entidade, existe ainda denúncias de que alguns vendedores ambulantes são contratados por empresários para vender ilegalmente. "É importante destacar que os lojistas são obrigados a apresentar todas as notas, a pagar impostos como ISS, ICMS, a registrar funcionários, ter o código do Inmetro na peça, mas os ambulantes não são obrigados a absolutamente nada e, lamentavelmente, acabam não sofrendo a mesma fiscalização do lojista".
Por fim, a CDL destacou que não é contra o trabalho de pessoas que queiram ganhar dinheiro honestamente, mas espera a regulamentação do trabalho delas. "Acreditamos que muitos que estão ali, estão buscando a sobrevivência. O varejo só espera que essas regulamentações aconteçam e que possa disputar espaço com pé de igualdade com esses que estão na ilegalidade".
Fiscalização - A reportagem procurou a Semadur sobre o caso e questionou como está sendo feita a fiscalização, com qual frequência e qual orientação é passada aos ambulantes abordados. A reportagem também questionou se existe algum tipo de licença que permita a venda nas ruas, já que um dos ambulantes disse ter.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
