Centro terapêutico obtém licenças e MP pede fim do processo para interdição
A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo
O Centro Terapêutico Resgatando e Conquistando Vidas, que chegou a ter ordem de interdição do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em fevereiro, obteve as licenças para funcionamento. No mês de junho, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), autor da denúncia para interdição, pediu a extinção do processo contra o local que acolhe dependentes químicos.
“Em análise aos documentos anexados, verifica-se que o motivo que legitimou a intervenção deste órgão ministerial não mais subsiste, uma vez que os problemas sanitários apontados na inicial foram resolvidos pelo Centro Terapêutico, ensejando a obtenção de licença sanitária para execução de atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência física válida até 14/06/202”, informa a promotoria.
A ação civil pública tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e ainda não houve decisão do juiz sobre o fim do processo.
No mês de abril, a defesa do centro terapêutico anexou relatórios sobre as mudanças no espaço, localizado no Jardim Veraneio. Como instalação de forro, telas de proteção, cartazes, extintores de incêndio e reformas das salas de jogos e de manipulação de alimentos.
Atualmente, a estrutura atende 11 pessoas, obedecendo a ordem de não receber novos pacientes.
Agradecimento - Em abril de 2019, o MPMS recebeu denúncia de que os internos eram coagidos a trabalhar. Seria obrigatório repasse de 30% do valor ganho com o trabalho para o presidente da comunidade, no caso, o pastor Joelson Xavier Gomes.
Segundo o denunciante, a comunidade acolhia 80 pessoas. Do total, 60 saíam para trabalhar.
De acordo com o pastor, a denúncia foi inventada por um dependente químico que passou por lá. Para contrapor ao relato, a defesa anexou cartas de agradecimento de ex-dependentes e familiares. Um deles relata que ficou oito meses no centro terapêutico e que permanece há sete anos livre das drogas.
“Há dois anos, o centro era em outro lugar. Mas estava trabalhando dentro dos prazos concedidos para a regulamentação. Contudo, por conta dessa denúncia, diminuíram os meus prazos. Nunca teve esse número de 80 acolhidos e a gente não obrigava a trabalharem. A denúncia foi de uma pessoa de baixa confiabilidade”, diz o pastor. O trabalho é ofertado por meio de projeto de reinserção social.
